Orientações quanto a padronização de procedimentos para solicitação de pesquisa mercadológica visando à prorrogação contratual, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.
23/04/2026 - COMPETÊNCIA: Abril Alice Carolyne Diógenes Paixão 150
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