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RESOLUÇÃO Nº 15.2023 - NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR DE PACAJUS.: 15/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023.

31/08/2023 - COMPETÊNCIA: AGOSTO ISABELLE NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO 127

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