DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SR. HUMBERTO BAYMA AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, SR. RAFAEL ALENCAR XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARA FINS DE NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO Nº 0815284-17.2022.4.05.8100 (FUNDEF), EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO Nº 13 DA PGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO JURÍDICO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A AVALIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA DO AÇUDE CACIMBÃO, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o n° XXX.191.393-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.809.083-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

INSTITUI PROTOCOLO PARA CONSULTAS E PEDIDOS DE PARECERES À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR o Sr. MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 125620-3, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.

DESIGNAR o Sr. JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 128106-2, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, CONFORME INDICA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.809.083-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO COUTINHO PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.142.544-XX, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia CES-01, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.787.843-XX, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES A PROCESSOS ONDE O MUNICÍPIO DE PACAJUS FIGURA COMO POLO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025, REFERENTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.809.083-03, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1002/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). FÁBIO COUTINHO PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 025.142.544-42, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 621.787.843-72, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1063/2023.

EXONERAR, a Sr. JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF sob o nº 659.658.333-34, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, Simbologia PG, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, conforme Lei Municipal nº 1063/2023.

EXONERAR, todos os ocupantes de Cargos em Comissão, lotados junto a Procuradoria Geral do Município.

NOMEAR o(a) Sr(a). GIRLANE CARNEIRO EVARISTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 060.275.853-07, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA ADJUNTA, Simbologia DAS-02, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃO, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.809.083-03, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROCURADORIA, Simbologia CAT-04, junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, conforme Lei Municipal nº 1002/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO, CPF Nº 659.659.333-34, para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia PG, junto a Procuradoria Geral do Município - PGM, conforme Lei Municipal nº 1.063, de 28 de janeiro de 2023.

EXONERAR TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO E FUNÇÃO COMISSIONADA, INCLUSIVE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E O PROCURADOR ADJUNTO, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.