Data da portaria: 17/03/2025
                    
                                                                         Agente: JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA
                        
                                                     Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
                        
                    
                                             Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
                    
                                            
                         DESIGNAR o Sr. JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 128106-2, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.