DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A CAGECE E ENEL/COELCE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES QUE ESTIPULA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITRO DA STDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE PACAJUS ASENP, A REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) AO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR E AO INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA ERINEUDA CARDOSO DA SILVA
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O NOVO QUADRO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS
DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO.
ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA AREA FISCAL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E PESSOAL
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES
DENOMINA DE ANTONIO FILHO DA SILVA A QUADRA DO GINASIO DA ESCOLA NELI GAMA
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ARINO DOS SANTOS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A PE ADAIR RAMOS DE ABREU
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LINCON DE OLIVEIRA LOUREDO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A HERACLITO SANTOS DA ROSA
REGULAMENTA O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º E INCISO II, DO 3º, DO ART. 37 E DO 2º, DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
