DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE – MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO SOCIAL/HABITAÇÃO, PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.

Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Licitação de Pacajus (Elton, Francineide e Ana Patrícia)

DELEGA PODERES A KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS – SUAS/M (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – MUNICIPAL)

INSTITUI E DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA WALTER MENEZES DE CARVALHO, DESTINADO A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

OS PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, SERÃO DISCIPLINADOS POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REGULAMENTA A LEI 564/2018 (AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS).

Dispoe sobre a nomeação do Gestor e Ordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente