DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO “REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS”, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “BLC. PSE –MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS”, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO – IGD/PBF”, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO”, “AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI”, INCLUSÃO DO PROJETO “ARENINHA” E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CROATÁ I

ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTA ESCALONADA DO IPTU, LANÇADO PARA 2018.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE

DELEGA PODERES AO SR. JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DE NOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS AGENTES DE TRANSITO, LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL E TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS – AMTTP E AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PACAJUS LOTADOS NA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BURITI

DECLARA PONTO FACULTATIVO E REITERA FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS DIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 22 DA LEI 06/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.