Secretaria Municipal de Desenvolvimento Desenvolvimento

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Nome	Data início	Data fim	Mais
Antonio Ricardo de Lima	02/02/2022	30/05/2022
Fabio Coutinho Pereira	22/09/2023	07/10/2023
Thiago Sá Ponte	07/10/2023	06/11/2023
Fabio Coutinho Pereira	06/11/2023	11/01/2024

Decreto 57 de 2022 Regulamentar a Cobrança de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: 057/2022

REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS).

21/11/2022

Edital: 365/2022

EDITAL N° 01/2022 FORMAÇÃO DO COMITÊ ESTUDANTIL AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS.

14/03/2022

SMD

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