EDITAL N° 001/2026 - SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER AS EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01/2026 06/01/2026
TEXTO COMPLETO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua Guarany, 600, Pacajus-CE, inscrita no CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, neste ato representada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Eugenilce Freitas Pontes, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 120/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a existência de concurso público em andamento, cujas convocações não suprem, de forma imediata, as necessidades atuais da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir afastamentos temporários, licenças legais e vacâncias transitórias,
TORNA PÚBLICO o presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, para atendimento de necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus, mediante as condições estabelecidas neste Edital.