DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 05, DE 30 DE MAIO DE 2025 DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS QUE CONCEDEU AJUDA DE CUSTO AO DIRETOR DO GABINETE DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. JONATAS SILVA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 04, DE 30 DE MAIO DE 2025 DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS QUE CONCEDEU AJUDA DE CUSTO À VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). HANNA VIRGINIA SILVA PEREIRA FAHEINA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.195.693-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS E INTERSETORIAIS, Simbologia DAS-02, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E INTERSETORIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). CLAUDIA MOREIRA AGUIAR, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.923.293-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIANA MOREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.350.163-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NAYANE DA SILVA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.395.983-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE GABINETE, Simbologia DAS-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO DIRETOR DO GABINETE DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. JONATAS SILVA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALICIA VITORIA DE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.918.983-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO IRAPUAN BRAGA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.110.353-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MICHAEL EVERSON COSTA HOLANDA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.574.183-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 2025.0.000003065-1, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, a servidora Sra. ANÁLIA VIEIRA COSTA, inscrita no CPF sob n.º XXX.779.273-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123412-9, lotada no GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS, para assumir o cargo público de provimento em comissão de ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1, na 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. Sua cessão se dará durante o período de 21/02/2025 à 31/12/2028, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor cedido, cuja remuneração se dará sem ônus para a origem.

NOMEAR o(a) Sr(a). CLAUDIA MOREIRA AGUIAR, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.923.293-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO ERIVARDO CARVALHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.452.742-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). ÁLVARO DOUGLAS COSTA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.348.803-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) LUCIANO SOARES FONSECA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.396.403-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120709-1, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA SONIA DA SILVA SOARES, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.321.273-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula n.º 123635-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.875.263-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120818-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) REGINA OLIVEIRA TAHIM, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.077.613-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 125578-9, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) ANA CARLA HOLANDA MAIA BESERRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.733.523-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 123585-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) ANTONIA ROSIVANIA DE SOUSA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.739.363-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 127439-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) VERIDIANO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.815.163-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de DIGITADOR, Matrícula n.º 121344-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 2ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) KARLA SAMMYA DE OLIVEIRA NUNES, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.359.983-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 121141-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) VLADEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.718.113-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123816-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA ELISANGELA ALVES DA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.288.303-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120832-2, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.154.423-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 122132-9, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA ALZILENE DE SOUZA FREIRE, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.437.733-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 125148-1, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) FRANCISCO FELIX NOGUEIRA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.252.043-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123789-6, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) FABIO GOMES PARENTE, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.639.233-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Matrícula n.º 125496-0, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) EDINEUZA CANDIDO DOS SANTOS FREITAS, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.370.563-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 130314-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.