Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2021.05.24.01- INEX - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/04/2021

Data da divulgação do extrato: 25/05/2021

Data da ratificação: 25/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2021

Valor estimado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE 05 VAGAS, VISANDO À INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICPIO, NO CURSO SIPIA(SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Art. 70 A (...) III a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Art. 134. (...) "parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal e da do distrito federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

Justificativa do preço

Conforme se depreende de toda documentação apresentada, o valor ofertado a este Órgão foi de R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) , correspondente a todos os lotes, e ficou compreendido que a oferta do curso é de natureza singular, com empresa de notória especialização

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso II, e o parágrafo 1°, combinado com o inciso VI, do artigo 13 ,da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SARA WÂNIA DE MENEZES PEDROSA LEITE
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROBERTO FUCK DE ALMEIDA	24.986.096/0001-77	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/05/2021 - 11:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº 2021.05.24.01-INEX	PDF	402KB

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INEXIGIBILIDADE Nº 2021.05.24.01-INEX

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402KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.05.24.01	2021	ROBERTO FUCK DE ALMEIDA	350,00	25/05/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/05/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.05.24.01

2021

ROBERTO FUCK DE ALMEIDA

350,00

25/05/2021
31/12/2021

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