| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 13/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SÍTIO ELETRÔNICO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR) |
| 13/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL TCE |
| 13/02/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 13/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pela Informação | ANDRE CAMPELO CONRADO MOTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | ANDRE CAMPELO CONRADO MOTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | GERENCIADOR |