Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2025.06.26.001IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/06/2025

Data da divulgação do extrato: 26/06/2025

Data da ratificação: 26/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/06/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CELSO NOGUEIRA, Nº 1071, BURUTI, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (UAI), SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

ENEXÍGIVÉL

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pacajus, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A situação em comento se embasa no art. 74, X, da Lei nº 14.133, o qual dispõe: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pela Informação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
Responsável pela Ratificação	EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA	*.562.593-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 27/06/2025 - 09:41 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

DATA: 26/06/2025 - 11:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

Descrição	Extensão	Tamanho
TR	PDF	5MB
ETP	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO	PDF	411KB
PUBLICAÇÕES	PDF	2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	326KB
DEC. DE INEXIGIBILIDADE	PDF	418KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	462KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PDF

5MB

ETP

PDF

2MB

RATIFICAÇÃO

PDF

411KB

PUBLICAÇÕES

PDF

2MB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

326KB

DEC. DE INEXIGIBILIDADE

PDF

418KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

462KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.26.01-02	2025	CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA	36.000,00 3.000,00	26/06/2025 26/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.06.26.01-02

2025

CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA

36.000,00
3.000,00

26/06/2025
26/06/2026
VIGENTE

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