Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1392/2026
25/05/2026
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
