Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1284/2025
16/07/2025
INSTITUI O PROGRAMA MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A REGENTES DE BANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
