Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1166/2024
16/02/2024
LEI Nº 1.166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO DEPUTADO FEDERAL SR. YURI BRUNO ALENCAR ARAÚJO, POPURLAMENTE, CONHECIDO COMO YURI DO PAREDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
