PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: /2023
Informações das publicações
Data: 01/12/2024
Exercício: 2023
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: Programação Anual da Saúde (PAS) 2023
Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Municipal de Saúde (PMS). Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
A lógica do planejamento do SUS segue alguns preceitos como a descentralização de atribuições e responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a ênfase na qualidade do monitoramento e avaliação, bem como na integração com a gestão do SUS; a construção do planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; transparência e incentivo à participação dos usuários do sistema por meio do controle social; elaboração do planejamento de modo integrado, bem como orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região.
O processo de planejamento é cíclico, conforme representado nas suas peças, quais sejam, o PMS, as respectivas Programações Anuais e os Relatórios Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão, que se sucedem e se inter-relacionam para demonstrar a operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
