| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/06/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pela Informação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FABIO COUTINHO PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | GERENCIADOR |