| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pela Informação | ANA PATRICIA NOBRE PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | GERENCIADOR |