| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA GIRLEINETE LOPES |
| Responsável pela Informação | LEA MECIA MOURA LOURENÇO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO |
| Responsável pela Ratificação | WYARA MACHADO PINTO |