Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2023.05.08.02IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/05/2023

Data da divulgação do extrato: 16/05/2023

Data da ratificação: 16/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2023

Valor estimado: R$ 10.644,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

1.1- O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESENTE PROPOSTA VISA A NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA APOIO NOS SETORES COMERCIO, SERVIÇOS E ARTESANATO, DE FORMA A ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONSULTORIAS DE GESTÃO E CAPACITAÇÕES

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

INEXIGIVEL

Justificativa do preço

Conforme se depreende de toda documentação apresentada, o valor ofertado a este Órgão foi com o valor global de R$ 10.644,00 (dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais), correspondente a todos aos serviços e ficou compreendido que a oferta dos serviços é de natureza singular, com empresa CONTRATADO: SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ SEBRAE CE ENDEREÇO: AV. MONSENHOR TABOSA Nº 777, MEIRELES, FORTALEZA 60.110-370, com o valor global de R$ 10.644,00 (dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais), de notória especialização.

Fundamentação legal

A base legal da contratação direta para a participação de servidores em curso é o inciso II e o § 1º, ambos do art. 25, combinado com o inciso VI, do art. 13, todos da Lei nº 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
16/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	THIAGO SÁ PONTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ SEBRAE CE	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	10.644,00

Andamento

DATA: 16/05/2023 - 15:55 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO SÁ PONTE

DATA: 08/05/2023 - 15:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIVERSSOS	PDF	3MB

Descrição

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Arquivos

ARQUIVOS DIVERSSOS

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.05.08.02IN	2023	SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ SEBRAE CE	10.644,00	19/05/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.05.08.02IN

2023

SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ SEBRAE CE

10.644,00

19/05/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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