Prefeitura de Pacajus

INEXIGIBILIDADE: 2023.03.21.01INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/03/2023

Data da divulgação do extrato: 23/03/2023

Data da ratificação: 23/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA KELLEN BYANCA, DURANTE O EVENTO DAS FESTIVIDADES DE 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE MAIO DE 2023, COM 02 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CAJUS-CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações

Justificativa do preço

A escolha recaiu sobre a empresa J DE A TEIXEIRA LTDA, CNPJ 44.601.729/0001-99; podemos verificar que o trabalho de fornecimento dos serviços solicitadas são de exclusividade desta, conforme declaração emitida pela, uma vez que a mesma atendeu a todas as características a que se fazem necessárias a tal definição, tudo isso, com base no vasto acervo documental acostada aos autos, bem como, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, inciso III, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
23/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA GIRLEINETE LOPES
Responsável pela Informação	LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
Responsável pela Ratificação	JOSE DARLAN COSMO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J DE A TEIXEIRA LTDA	44.601.729/0001-99	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 23/03/2023 - 15:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

DATA: 21/03/2023 - 16:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEA MECIA MOURA LOURENÇO

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ARQUIVOS DIVERSOS	PDF	5MB

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Dispensas e inexigibilidade.

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