PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO DE ADESÃO Nº 003/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, FAVORECIDA: NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA – CNPJ 32.279.643/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: R$ 2.239.500,00 (dois milhões duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais); RESULTANTE DO PROCESSO DE LICTAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.06.01 – ORGÃO GERENCIADOR; PREFEITURA MUNICPAL DE ARACOIABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Pacajus/Ce, 07/03/2025, Eugenilce Freitas Pontes – Secretária de Educação e ordenadora de despesa.
Favor publicar este aviso para circular com data de 10.03.2025 nos seguintes meios:
- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU;
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE;
- DÍARIO OFICIAL DO MUNICIPIO – DOM;
- PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP
- SITIO OFICIAL DA PREFEITUA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE
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Eugenilce Freitas Pontes
Secretária Municipal de Educação
'd3RGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA O E FINANÇAS
GESTOR: WALLISON RODRIGUES PEREIRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE E-SOCIAL E VALIDAÇÃO DA DCTFWEB (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADA: A&C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA
NÚMERO DO CONTRATO: 2025.01.30.01-01
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 27 DE JANEIRO DE 2026
VALOR GLOBAL: R$ 21.780,00 ( VINTE E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS)
PACAJUS-CE 07 DE MARÇO DE 2025
'd3RGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS
GESTOR: ANDÉRSON CARVALHO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE E-SOCIAL E VALIDAÇÃO DA DCTFWEB (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) JUNTO A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
CONTRATADA: A&C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA
NÚMERO DO CONTRATO: 2025.01.30.01-03
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 06 DÉ FÉVÉRÉIRO DÉ 2026
VALOR GLOBAL: R$ 21.780,00 ( VINTE E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS
PACAJUS-CE 06 DE MARÇO DE 2025.
'd3RGÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DÉ TRA NSITO É TRANPORTÉS
GESTOR: THALYS MÉNDÉS ALMÉIRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE E-SOCIAL E VALIDAÇÃO DA DCTFWEB (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS) JUNTO A, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
CONTRATADA: A&C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA
NÚMERO DO CONTRATO: 2025.01.30.01-02
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 06 DÉ FÉVÉRÉIRO DÉ 2026
VALOR GLOBAL: R$ 21.780,00 ( VINTE E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS
PACAJUS-CE 06 DE MARÇO DE DE 2025.
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, avisa que no dia 13 de março de 2025 às 08:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 2025.02.25.01-DL, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE CEIS PROINFÂNCIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ Pacajus-CE, 07 de março de 2025.
PUBLICAR, para circular no dia 07/03/2025, nos seguintes veículos de comunicação:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Destinatários: Administração Direta e Indireta do Município de Pacajus/CE.
Assunto: Instrução de Processos de Pagamento acrescido de relatório fotográfico em aquisição de materiais, óleos, lubrificantes, serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do Município de Pacajus/CE.
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei n° 407, de 20 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO o art. 63, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
RECOMENDO aos Órgãos/Entidades desta municipalidade que apensem aos processos de pagamento de aquisição de materiais, óleos, lubrificantes, serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do Município de Pacajus/CE, relatório fotográfico satisfatório, sobretudo quanto a aquisição de autopeças. A medida visa dirimir equívocos e promover clareza sobre valores unitários de itens utilizados em reparos automotivos.
Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajus, 07 de março de 2025.
Lídia Ellen da Silva Sousa
Controladora Geral do Munícipio
Portaria n° 294/2025.
