PUBLICAR, para circular no dia 13/11/2024, nos seguintes veículos de comunicação:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

CONVOCA NO ÂMBITO MUNICIPAL A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO CPMRS/RMB 1ª CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especificamente aqueles constantes dos incisos V, VI, XIV, do artigo 81, da Lei Orgânica do Município de Pacajus,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre as emergências climáticas para subsidiar a implementações da Política Nacional sobre as mudanças do clima e, os ditames da Portaria nº 016, de 11 de novembro de 2024, do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB, ao qual o Município de Pacajus faz parte, e o cumprimento das Portarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima MMA – GM/MMA de nº 1.079 de 10 de junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA, e Portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará de nº 89, de 24 de outubro de 2024 que convoca a 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5a CEMA.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 1a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024, às 8h, no Centro Cultural de Arte e Cultura – CEARC, que fica situado à rua Rodolfo Teófilo, s/n, Pinheiro, Guaiúba/CE, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima MMA – GM/MMA de Nº 1.079 de 10 de junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a CNMA, e Portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará de Nº 89, de 24 de outubro de 2024 que convoca a 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5a CEMA.

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência no âmbito do Município correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Pacajus.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de novembro de 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 1.408, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a CONVOCAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO CPMRS/RMB 1ª CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE

PREFEITO MUNICIPAL