O MUNICÍPIO DE PACAJUS, avisa que no dia 21 de outubro de 2024 às 08:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 2024.10.09.001-DL), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE FLUXO DE CONTRATAÇÕES, BANCO DE PREÇOS E INTEGRAÇÃO AO PNCP, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE, conforme AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ Pacajus-CE, 15 de outubro de 2024.
PUBLICAR, para circular no dia 15/10/2024, nos seguintes veículos de comunicação:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art.4º da lei Municipal Nº 960/2022, de 14 de março de 2022, que cria o Comitê Municipal da Primeira Infância de Pacajus, por ato do Prefeito Municipal período 2022 a 2031;
CONSIDERANDO o item II, do art 7º da lei Municipal Nº 1034/2022, de 23 de setembro de 2022, que determina que o Comitê Municipal da Primeira Infância tem caráter consultivo e avaliativo do Programa Criança Feliz e suas ações e dá outras considerações,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado o COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI do Município de Pacajus, pelo período 2022 a 2031.
Art. 2º - Essa comissão atenderá as recomendações e atribuições dos §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 960 de 2022, e será constituída pelos seguintes membros e representações:
COMISSÃO INTERSETORIAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
REPRESENTAÇÕESMEMBROCARGOSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIALSávia Diane de Oliveira SilvaTITULAREleonardo Severino de OliveiraSUPLENTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSilvia Maria de PaivaTITULARFrancisca Girlânia Pontes PazSUPLENTESECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOJéssica Emanuella DuarteTITULARFelipe Wellyson da SilvaSUPLENTESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECátia Izabel Maia de Sousa NogueiraTITULARAdrízia do Nascimento SilvaSUPLENTESECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAManoel Emiliano Lopes de SouzaTITULARFrancisca Roberlândia de LimaSUPLENTECONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS – COMDICAPMariana Oliveira de AraújoTITULARLorena de Fátima Alencar RochaSUPLENTECONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATUNDAMarcos Aurelio de LimaTITULARMaria Daiane da Silva Ribeiro SantosSUPLENTEARTICULADOR DO SELO UNICEFHanna Bárbara FonsecaREPRESENTAÇÃO ÚNICAAGENTE SOCIAL DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁLeivson Cordeiro DantasREPRESENTAÇÃO ÚNICA
Art. 3º - O presidente deste Comitê deve ser indicado e nomeado pelo Prefeito e deverá atender as recomendações do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 960, de 14 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 410, de 21 de julho de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1.539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 1.394, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
