O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE), faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada na Estrutura da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública Municipal de Pacajus, a Guarda Civil Municipal de Pacajus, Instituição de Caráter Civil, destinada na forma que dispõe a Lei Federal nº 13.022/2014. Tendo como princípios de atuação:

I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - o patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

Art. 2º - A Guarda Civil Municipal de Pacajus ficará diretamente subordinada à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública Municipal de Pacajus e seu Comando será composto por um Comandante e um Sub. Comandante, pertencentes ao quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de livre nomeação e substituição do Prefeito Municipal.

Parágrafo Único: Fica criado o cargo de Coordenador de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Pacajus, de livre nomeação do chefe do poder executivo municipal, conforme caput do Art. 2º desta Lei.

Art. 3º - O quantitativo dos Cargos de Guardas Civis Municipais de Pacajus, que serão preenchidos por pessoas habilitadas através de Concurso Público de provas, exames de capacidade psíquica e motora, investigação social, posterior aprovação em curso de formação profissional a ser desenvolvido pela Secretaria de Cidadania e Segurança Pública Municipal de Pacajus através do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Pacajus – CFICA e de títulos poderá ter em seu total de integrantes o disposto no inciso II do art. 7º da Lei 13.022/2014.

Art. 4º - Compete à Guarda Civil Municipal de Pacajus.

I – Providenciar a defesa e a preservação dos bens públicos do Munícipio;

II – Promover a segurança dos munícipes de Pacajus;

III – Manter a segurança pessoal do (a) Prefeito (a), de sua esposa (o) e filhos;

IV – Auxiliar os Órgãos de defesa civil existentes no Munícipio, em estado de calamidade pública ou em situação de emergência;

V – Desenvolver conjuntamente, com os órgãos Municipais, Estaduais ou federais, campanha de relevante interesse para o município;

VI – Manter a vigilância de logradouros, praças e jardins públicos;

VII – Prestar ao cidadão informações sobre os serviços de competência do Munícipio;

VIII – Divulgar a importância do bem público.

IX – Exercer as competências de trânsito que lhe forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual e/ou municipal, ou que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único: O integrante da Guarda Civil Municipal de Pacajus fará uso de todo material e meios disponíveis ao eficaz cumprimento dessas atribuições.

Art. 5º - A Guarda Civil Municipal de Pacajus terá a seguinte estrutura;

a) Comandante;

b) Subcomandante;

c) Coordenador de Formação e Capacitação;

d) Chefes de Equipe;

e) Guardas Municipais.

Art. 6º - O Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus, Servidor de Carreira do quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Pacajus, com conhecimentos sobre ordem e Segurança Pública, com notável conhecimento comprovado.

'a71º - O Comandante da Guarda Municipal de Pacajus gozará de honras protocolares correspondentes ao posto que ocupa, bem como aos vencimentos e gratificações concedidas aos demais guardas municipais;

§2º - O comandante da guarda será substituído, em caso de impedimento, pelo Subcomandante, com aquiescência do Prefeito Municipal.

Art. 7º - São atribuições do Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus.

I – Elaborar, tomando providência para o seu bom desenvolvimento, o plano de trabalho da Guarda Civil Municipal de Pacajus;

II. – Tratar diretamente com o Secretário de Segurança Pública Municipal de Pacajus a respeito de assuntos inerentes das missões a serem desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal Pacajus;

III – Fazer cumprir e respeitar as determinações emanadas desta Lei.

Art. 8º - O Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus deverá possuir conhecimentos sobre ordem e segurança pública e gozará de honras protocolares correspondentes ao posto que ocupa, bem como aos vencimentos e gratificações concedidas aos demais Guardas Municipais.

Art. 9º - São atribuições do Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus.

I – Responder pelo Comandante em seu afastamento e impedimentos legais;

II – Promover a elaboração das escalas de serviços, fiscalizando o seu fiel cumprimento, comunicando as alterações ao Comandante, visando seu maior controle e melhor desempenho;

III – Executar as atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Comandante, inclusive controlar as sanções aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Pacajus, quando for o caso, de acordo com regulamento disciplinar interno (RDI);

Art. 10º - O Coordenador de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Pacajus, deverá possuir conhecimentos sobre ordem e segurança pública e gozará de honras protocolares correspondentes ao posto que ocupa, bem como aos vencimentos e gratificações concedidas aos demais Guardas Municipais e lhe compete.

I – Promover a elaboração das Formações e dos cursos de capacitações e aperfeiçoamentos técnicos, fiscalizando o seu fiel cumprimento, comunicando as alterações ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus;

II – Elaborar e manter o fichário do pessoal que fora formado, trazendo-o sempre atualizado, inclusive com dados pessoais;

III – Elaborar o plano de Formação, Capacitação e treinamento anual, mantendo-o atualizado, para atender serviços de formações emergenciais.

IV – Fiscalizar todos os processos inerentes a formação, capacitação e treinamentos dos Guardas Civis Municipais de Pacajus.

V – Enviar equipes de formação para auxílio de outras guardas municipais em todo o território nacional, mediante parcerias, convênios e aprovação do comando da Guarda Civil Municipal, do Secretário de Cidadania e Segurança Pública Municipal e do Chefe do Poder Executivo do Município de Pacajus.

Art. 11 - O Coordenador de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Pacajus deverá ser do quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Pacajus e terá que possuir conhecimentos técnicos/profissionais na área de segurança e conduta ilibada.

Parágrafo Único: O conhecimento técnico exigido para a ocupação da função de Coordenador de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Pacajus, deverá ser comprovado por meio de certificados, declarações ou documentos similares, emitidos por instituições devidamente credenciadas nos órgãos competentes.

Art. 12 - Compete ao Coordenador de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Pacajus.

I – Promover as formações pertinentes ao quadro efetivo dos servidores da Guarda Civil Municipal de Pacajus, mantendo-os atualizados a respeito de seus deveres, obrigações, comportamento, asseio, postura e procedimentos diversos;

II – Promover e elaborar pesquisas e projetos acerca da Segurança Pública Municipal e da Guarda Civil Municipal de Pacajus;

III – Cuidar dos treinamentos e cursos que forem aplicados aos componentes da Guarda Civil Municipal-Polícia de Pacajus.

Art. 13 – Compete aos chefes de equipe da Guarda Municipal de Pacajus:

'a71º - Distribuir as tarefas aos Guardas Civis Municipais e/ou transmitir ordens legais e orientação de seus superiores hierárquicos;

§2º - Desempenhar atividades de supervisão e rondas nos postos de serviço da Guarda Civil Municipal;

§3º - Orientar e fiscalizar a atuação dos Guardas Civis Municipais no trato com o público e nas situações decorrentes de suas atividades;

§4º - Escriturar a ordem de missão, preenchendo o relatório de ocorrências do plantão durante o serviço que está jurisdicionado, zelando pela exatidão das informações;

§5º - Inspecionar a apresentação individual dos Guardas Civis Municipais e tomar providências necessárias;

§6º - Controlar a assiduidade e pontualidade dos Guardas Civis Municipais, anotando faltas, atrasos e licenças na ordem de missão.

Art. 14 – O chefe de equipe gozará de gratificação no valor de até 20% (vinte por cento) e os componentes de viatura farão jus de um valor de até 15% (quinze por cento) do salário base dos Guardas Civis Municipais, ficando sua concessão a ser determinada por meio de Portaria a ser emitida pelo Secretário de Cidadania e Segurança Pública.

Parágrafo único: Os Guardas Municipais só farão jus a gratificação referida no caput deste artigo com o estrito cumprimento do Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Pacajus – RDGMP, em especial ao Art. 11, sendo que para a concessão da gratificação, o guarda será avaliado mensalmente pelo Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus.

Art. 15 - Durante o curso de Formação Profissional, de que trata o Art. 3º dessa Lei, o candidato fará jus a uma bolsa auxilio, no valor de até 45% (quarenta e cinco por cento) do salário base do cargo de Guarda Civil Municipal, a ser determinada através de Decreto do Poder Executivo.

Art. 16 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Gabinete do Prefeito que serão suplementadas se insuficientes.

Art. 17 - O aumento de efetivo dar-se-á por necessidade de serviço, a critério do Chefe do Poder Executivo, mediante Lei, sob concurso, conforme legislação existente.

Art. 18 - O pessoal para serviços administrativos da Guarda Civil Municipal de Pacajus ficará a cargo da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública Municipal de Pacajus em consonância com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus e por nomeação do Chefe do Poder Executivo do Município, quando for o caso.

Art. 19 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 21 de 08 de setembro de 2005.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 (DEZOITO) DE JANEIRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 099, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, que DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 18 DE JANEIRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – ARTES CÊNICAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS, FESTAS E FESTIVAIS DE ARTES CÊNICASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETORESULTADOon-894771729JOSE MAGNO DE CARVALHO SOUSAI Mostra de Teatro de Rua de Pacajus – CEINDEFERIDORESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – ARTES CÊNICAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS, FESTAS E FESTIVAIS DE ARTES CÊNICASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-279673556CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL#VEMPRAMALOCA - CENTRO CULTURAL MALOCA DOS BRILHANTE - #PARATODES79

CLASSIFICADOon-894771729JOSE MAGNO DE CARVALHO SOUSAI Mostra de Teatro de Rua de Pacajus – CE78

CLASSIFICÁVELon-145785884552.246.325 ANDERSON KESSIO DE OLIVEIRA LINHARESMostra de Teatro Infantil76

CLASSIFICÁVELEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – ARTES VISUAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-819986643Anderson Kessio de Oliveira LinharesPinturas Artesanais79

CLASSIFICADOon-1596872567Isabel Garcia da SilvaFundamentos técnicos do desenho profissional78

CLASSIFICADOon-1580993030Dheyson de Oliveira SantosCurso de Maquiagem Artística74

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOOn-1952454661Francisco Alan Lopes da SilvaLeal Ilustra72

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – ARTESANATO - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO ARTESANATO

LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO ARTESANATO

LISTA DE SELECIONADOS – NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 02CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-510154959Jessica Emanuella DuarteMulheres que Tecem Histórias78

CLASSIFICADOCATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1525645035Maria Luiza da SilvaMULHERES EMPODERADAS DO QUILOMBO - ARTESÃS DA BASE79

CLASSIFICADOon-1761100665Roseane Moraes de SousaBORDAR – Bonecas feitas a mão76

CLASSIFICADO

(VAGA REMANEJADA DAS COTAS INDÍGENAS)CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO DA COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITALLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1505432939APX - PRODUÇÕES CULTURAISENCRUZILHADA CULTURAL77

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 02CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – COTAS INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – CULTURA POPULAR - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONALLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-916062702Francisco Doniran da SilvaRECICLANDO O MAMULENGO79

CLASSIFICADOon-1438926212Jessica Rodrigues da SilvaE SE ELE VOLTASSE78

CLASSIFICADOon-331375224Associação Ginga e Arte de Esporte e LazerCirculação e Difusão da Cultura da Capoeira76

CLASSIFICADOon-1313886231Adauto Paulino de MoraisXX Edição Lapinha Viva Terreiro da Tradição: Em Belém Nasceu Jesus, o Cristo

70

CLASSIFICÁVELCATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONALLISTA DE SELECIONADOS – COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1602515787Érica Vitória da SilvaGrupo Arte Quilombola82

CLASSIFICADOon-953907177Maria Lucia GomesPASTORIL PAZ E BEM 2023/2024 - DESPERTAR E MEMÓRIAS80

CLASSIFICADO

(VAGAS REMANEJAMENTO COTA INDÍGENA)on-1676565760João Arleson da Silva MoraisJeito Junino 202479

CLASSIFICADO

(VAGAS REMANEJAMENTO COTA INDÍGENA)CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONALLISTA DE SELECIONADOS – COTAS INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – DESIGN E MODA - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS, FESTAS E FESTIVAISLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-625410923Ryan Felix da SilvaPFD - PACAJUS FASHION DESIGNER 24 – 5ª EDIÇÃO72

CLASSIFICADOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – MÚSICA - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO DA MÚSICALISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1669746351Filipe Barbosa NogueiraSom na Praça77

CLASSIFICADOon-155678782Mônica Laurentino MartinsNo Tom Dela73

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONALLISTA DE SELECIONADOS – COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1558200706Benedito Natanael de Oliveira SilvaCharanga do Chaguinha72

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS DA CULTURA POPULAR TRADICIONALLISTA DE SELECIONADOS – COTAS INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 02CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1445488524Clevison Cornélio Marques de FreitasOficina Educativa Música nas Escolas76

CLASSIFICADOon-59652096Rafael Ribeiro da SilvaFortalecendo Bandas Marciais Através da Musicalidade72

CLASSIFICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – LITERATURA - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIALISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-155205330341.515.207 Maria Elzilene Moreira Nóbrega e OliveiraHistórias da Rua Grande78

CLASSIFICADOCATEGORIA 02CATEGORIA 02 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, AÇÕES EDUCATIVASLISTA DE SELECIONADOS – AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-723143Maria Elzilene Moreira Nóbrega e OliveiraLaboratórios de Escritas Criativas79

CLASSIFICADOCATEGORIA 03CATEGORIA 03 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS, FESTAS E FESTIVAIS DE FESTIVAIS LITERÁRIOSLISTA DE SELECIONADOS – AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-35552593José Augusto SecundinoSALIPA 2024 - REGISTROS E MEMÓRIAS73

CLASSIFICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA BASE - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS CULTURAISLISTA DE SELECIONADOS – COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-873083839Keila Kelly da Silva"Venha, já é hora de acendera chama da vida"81*

CLASSIFICADOon-351435972Maria Girlandia de Paula“Ei, Mané Caboclo arrocha o Nó!81

CLASSIFICADO*De acordo com o critério de desempate no item H, do anexo III do edital.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023LPG PACAJUS – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS CULTURAISRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS CULTURAISLISTA DE SELECIONADOS – AMPLA CONCORRêNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-206917333Associação Beneficente da Criança, do Adolescente e do Idoso do BairroBuriti e AdjacênciasCiclo de Formação Cultural 202472

CLASSIFICADOCATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS CULTURAISLISTA DE SELECIONADOS – COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIACATEGORIA 01 - AÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO EM ÁREAS CULTURAISLISTA DE SELECIONADOS – COTAS INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIA

______________________________________

José Darlan Cosmo de Oliveira

Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo

Portaria nº 263/2024

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 747, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público que dispõe sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG PACAJUS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 20 DE MARÇO DE 2024.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL - INCISO IRESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

CATEGORIA 1INCISO I CATEGORIA 01 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU MÉDIA METRAGENSLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1403211668Miro Leandro Faheina GomesNovembro, Dia 279

CLASSIFICADO

CATEGORIA 2INCISO I CATEGORIA 02 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 01LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-53224820Antônio Alexandre Fernandes PaixãoPACAJUS DAS ARTES79

CLASSIFICADOon-1042379363Alexsandro Paiva da Silva"Pacajus, Bandeirolas e São João – Um Panorama sobre a Construção da Cultura Junina da Nossa Cidade"78

CLASSIFICADOon-974061849Felipe de Sousa SilvaDocumentário: Memória e Patrimônio Vivo da Cidade de Pacajus72

CLASSIFICADOCATEGORIA 02 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 01LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-402594234Ricardo Bento da SilvaQUILOMBO E REENCONTRO - AS VIVÊNCIAS E RESISTÊNCIAS DO QUILOMBO DA BASE82

CLASSIFICADOCATEGORIA 02 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 01LISTA DE HABILITADOS – INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIA

CATEGORIA 3INCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-2050504094Alisson Nascimento Azevedo"E SE ELE VOLTASSE?"76

CLASSIFICADOINCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1639863196Lucilaya da Silva Ribeiro"BATENTE – 20 anos de Encontros, Culturas e Resistências"81

CLASSIFICADO

CATEGORIA 4INCISO I CATEGORIA 4 - APOIO A PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPESLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1130387963José Magno de Carvalho SousaVideoclipe da Banda Inversão78*

CLASSIFICADOon-155521584Maria Fabiene Camurça Martins MonteiroVideoclipe “SOBREVIVEREI78

CLASSIFICADOon-134682130Manaezio Barbosa Costa"Charanga do Chaguinha"72

CLASSIFICADO

(VAGAS REMANEJADAS DAS COTAS NEGROS)INCISO I CATEGORIA 4 - APOIO A PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPESLISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSCATEGORIA 4 - APOIO A PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPESLISTA DE HABILITADOS – INDÍGENASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIA*De acordo com o critério de desempate estabelecido, no ITEM B, no anexo III do edital.

CATEGORIA 5INCISO I CATEGORIA 05 - APOIO À GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE ESPETÁCULOS CÊNICOSLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-303185174JOAO ARLESON SERVICOS"A FANTASTICA FÁBRICA DE SÃO JOÃO"76

CLASSIFICADO

CATEGORIA 6INCISO II CATEGORIA 06 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUALISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-768960011Patrício Ramonn Teixeira LiraMOSTRA ECOCINE – CINEMA E SUSTENTABILIDADE79

CLASSIFICADOon-772935055ABCAI - Associação Beneficente da Criança, do Adolescente e do Idoso do Bairro Buriti e Adjacências"CINE PAX: O Cinema vai à rua -Circuito Interior".78

CLASSIFICADOINCISO II CATEGORIA 06 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUALISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSNÃO HÁ PROJETOS HABILITADOS NESSA CATEGORIA

CATEGORIA 7INCISO III CATEGORIA 07 - AÇÃO DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL OU APOIO A CINECLUBESLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOPONTUAÇÃOon-1688276937CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELMARGEM.LAB - IMAGINÁRIO, MEMÓRIA E IDENTIDADE,80*

CLASSIFICADOon-70189413720.825.946 ANTONIO MARQUES LUCAS PIMENTACineclube Cinema de Brinkedo80

CLASSIFICÁVELon-650603400ASSOCIAÇÃO INTEGRANDO E CONSTRUINDO O CONHECIMENTO - AICCCine Clube Cultura Viva na Ong Aicc70

CLASSIFICÁVEL *De acordo com o critério de desempate estabelecido no anexo III do edital

______________________________________

José Darlan Cosmo de Oliveira

Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo

Portaria nº 263/2024

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 746, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público que dispõe sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 LPG PACAJUS –AUDIOVISUAL - INCISO I, RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 20 DE MARÇO DE 2024.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024VI EDITAL DE APOIO AS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2024RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃOCATEGORIA 01CATEGORIA 01 - ESPETÁCULO CÊNICO DE GRANDE PORTELISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-1932601241Associação Beneficente da Criança, do Adolescente e do Idoso do Bairro Buriti e AdjacênciasA Paixão de Cristo – Vem e Segue-me

HABILITADO

CATEGORIA 02CATEGORIA 02 - ESPETÁCULO CÊNICO DE MÉDIO PORTELISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-1060373949João Arleson da Silva MoraisXXII CHRISTUS 2024 - 0S SAGRADOS MISTÉRIOS DA PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃOHABILITADO

CATEGORIA 03Categoria 03 – MANIFESTAÇÕES TRADICINAIS POPULARES DO CICLO PASCALLISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-440290442Francisco Nágilo Queiroz de Menezes4ª EDIÇÃO DA VIA SACRA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO BURITI - PACAJUS CEARÁ 2024HABILITADOon-1682909648FRANCISCO DONIRAN DA SILVAA VIA SACRA (2024)HABILITADOCategoria 03 – MANIFESTAÇÕES TRADICINAIS POPULARES DO CICLO PASCALLISTA DE DESCLASSIFICADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-429934481Antonio Alison LourençoA Paixão de Cristo – Teatrando Via SacraDescumprimento do Item 3.4, item 7.2 alínea “p” e item 9.3 do editalLISTA DE SELECIONADOS - COTAS PESSOAS NEGRASNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-1265922492ALEFFER DA SILVA MORAISI MOSTRA DE JUDAS DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE - PACAJUS/CEARÁ - 2024HABILITADOon-1372460486Maria Lucia GomesTRADICIONAL QUEIMA DE JUDAS DA ABCAIHABILITADOon-1554650520Adauto Paulino de Morais20 anos de Tradição – Queimação de Judas é festa PopularHABILITADOEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 749, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe de sobre EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - VI EDITAL DE APOIO AS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2024, RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MARÇO DE 2024.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

AO CONTRATO N° 2023.06.27.001-01

PROCESSO LICITATÓRIO: n° 2023.06.27.001-TP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI inscrito no CNPJ sob o nº 37.239.818/0001-71. CONTRATO: Nº 2023.06.27.001-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 2023.06.27.001-TP, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DE CASTRO E SILVA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, conforme projeto e orçamento em anexo e na proposta de preços da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. Fica ACRESCIDO, a partir da assinatura deste termo, o valor de R$ 507.593,85 (quinhentos e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 27,87%( vinte e sete virgula oitenta e sete por cento) do valor inicial do Contrato, correspondente aos itens acrescidos ao presente orçamento, conforme planilha de readequação anexa, elaborada pela Secretaria de Infraestrutura, e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, mediante previsão no Art. 65 da Lei Geral de Licitações nº 8.666/93, bem como previsão expressa na cláusula 8.1 do contrato:. PACAJUS/CE, 21 DE MARÇO DE 2024. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE. KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIREL, FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE, CONTRATADA.

CONTRATO

OBJETO

ÓRGÃO

SOLICITANTE

EMPRESA

APOSTILHAMENTO -ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO

(Fundamentado pelo - Art.65 da Lei Geral de Licitações

Nº 8.666/93

TOMADA DE PREÇO N2 2023.06.21.002

2024.03.18.001- SMS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DA MANGABEIRA COM AS

SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E

HIDRÁULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE

OUTRAS BENFEITORIAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DE PACAJUS/CE

SECRETARIA DE SAÚDE

.ITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

DOTAÇÃO ÓRGÃO

_.

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ATIVIDADE FONTE

ANTERIOR 1301. 1.027 211000000

DOTAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ATIVIDADE FONTE

SUBSTITUIDA 1301. 1.019 1500100200

SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE

Pacajus-CE, 18 de março de 2024

WYARA MA NADO PINTO

ORDENADORA DE DESPESAS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, avisa que no dia 08 de abril de 2024 às 9:00h, abrirá

licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2C23.08.22.001, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com

fins de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA DE

ENSINO FUNDAMENTAL AIRTON TORRES NA LOCALIDADE DA PAULICEIA NO MUNICIPIO DE

PACAJUS/CE, conforme edital, disponível na Comissão de Licitação e pelos sites:

https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/. José Darlan Cosmo de Oliveira,

Ordenador de despesas. Pacajus-CE, 20 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano,

avisa que no dia 08 de abril de 2024 às 15:00h, abrirá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO

N° 2023,08.25.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA

PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO PAJEU NA CIDADE DE PACAJUS/CE, do tipo MENOR

PREÇO GLOBAL, conforme edital e anexos, disponível na Comissão de licitação, no site do TCE:

httbs://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 20 de março

de 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, avisa que no dia 08 de abril de 2024 às 10:30h, abrirá

licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2023.08.22.002, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com

fins de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA QUADRA ESCOLAR DA EEF NELI GAMA

NOGUEIRA NA LOCALIDADE DA BASE NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, conforme edital, disponível

na Comissão de Licitação e pelos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/

José Darlan Cosmo de Oliveira, Ordenador de despesas. Pacajus-CE, 20 de março de 2024.