SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO

Nº 2020.03.10.01

O(A) SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 2020.03.10.01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.05.06.01 - PERP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TRATOR, PATROL, RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO BASCULANTE, CAMINHÃO CISTERNA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

CONTRATADO(A): CONSTRUTORA COMAR LTDA EPP.

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) meses.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FERNANDO SOARES FARIAS

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JAIRYS OLIVEIRA DANTAS.

PACAJUS/CE, 04 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

O Secretário no uso de suas atribuições legais, torna púbico, para conhecimento dos interessados, o 1º termo de errata ao RESULTADO DO “EDITAL DE CHAMAMENTO – LPG PACAJUS - AUDIOVISUAL”, que tem como objetivo a seleção de propostas para recebimento do fomento destinadas as ações culturais na cidade de Pacajus.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a capacidade de rever seus atos para melhor adequá-los;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;

RESOLVE tornar público o 1º TERMO DE ERRATA ao RESULTADO DO “EDITAL DE CHAMAMENTO – LPG PACAJUS, nos seguintes termos:

A Secretaria de Cultura e Turismo informa a seguinte retificação do RESULTADO PÓS RECURSOS E RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMANETO PÚBLICO nº. 06/2023 – LPG PACAJUS - AUDIOVISUAL, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL:

1 - Na CATEGORIA 3, do resultado, onde se lê:

CATEGORIA 3INCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-2050504094Alisson Nascimento Azevedo"E SE ELE VOLTASSE?"HABILITADOINCISO I - CATEGORIA 01 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU MÉDIA METRAGENSLISTA DE INABILITADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS INABILITADOS NESSA CATEGORIAINCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSon-402594234Ricardo Bento da SilvaQUILOMBO E REENCONTRO - AS VIVÊNCIAS E RESISTÊNCIAS DO QUILOMBO DA BASEHABILITADOINCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE INABILITADOS - COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS INABILITADOS NESSA CATEGORIA

Leia-se:

CATEGORIA 3INCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃOon-2050504094Alisson Nascimento Azevedo"E SE ELE VOLTASSE?"HABILITADOINCISO I - CATEGORIA 01 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU MÉDIA METRAGENSLISTA DE INABILITADOS - AMPLA CONCORRÊNCIANÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS INABILITADOS NESSA CATEGORIAINCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE SELECIONADOS - COTAS NEGROSon-1639863196Lucilaya da Silva RibeiroBATENTE – 20 anos de encontros, Culturas e ResistênciaHABILITADOINCISO I CATEGORIA 3 - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM OU DOCUMENTÁRIOS 02LISTA DE INABILITADOS - COTAS NEGROSNÚMERO DE INSCRIÇÃONOME DO RESPONSÁVELNOME DO PROJETOSITUAÇÃONÃO HÁ PROJETOS INABILITADOS NESSA CATEGORIA3 – Os demais itens permanecem inalterados.

Pacajus, 01 de março de 2024

__________________________________________~José Darlan Cosmo de OliveiraSECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMOPORTARIA 263/2024

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N. º656, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe da ERRATA Nº 01 DE 2024 - RETIFICA O RESULTADO PÓS RECURSOS E RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 06/2023 – LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL, Junto a Secretaria Cultura e Turismo.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 01 DE MARÇO DE 2024.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.05.17.02

PROCESSO LICITATÓRIO:

TOMADA DE PREÇOS N° 2022.05.17.02

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA: RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-ME CNPJ 74.022.229/0001-63. CONTRATO N° 2022.05.17.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° ° 2021.07.02.001. OBJETO: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE PACAJUS (ELIMINANDO AS RAMPAS DE LIXO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N◊ 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 11.1 DO CONTRATO. FICA PRORROGADO EXECUÇÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MAIS 90 (DIAS), E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO NO ART .57 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. JONHATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA - SECRETÁRIO, CONTRATANTE E RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-ME, CNP: 40.560.312/0001-74- FRANCISCA MORGANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

EXTRATO DO 3'ba ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.10.14.01-01 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.10.14.001-CP.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPREAS: SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° nº 30.412.053/0001-80. CONTRATO 2022.10.14.01-01-CP. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.10.14.001-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM AMANCIO BEZERRA NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8ª DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$

R$ 455.013,14( QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 11,1% ( Onze vírgula um por cento)), do valor inicial do contrato, A PARTIR DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PREVISÃO NO ART .65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 29 de FEVEREIRO E 2024. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE E ERIVALDO CAMPOS DA SILVA, SEG- NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

EXTRATO DO 3'ba ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.11.07.001-01 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.10.14.001-CP.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPREAS: VAP CONSTRUÇÕESI, CNPJ N° nº 00.565.011/0001-19. CONTRATO 2022.11.07.001-01-CP. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.07.001-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS COM QUADRA COBERTA NO BAIRRO CUMARU NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8ª DO CONTRATO. FICA ACRESCIDO O VALOR R$ 138.858,66( CENTO E TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), equivalente aproximadamente a 3,49% ( Três vírgula quarenta e nove por cento), do valor inicial do contrato, A PARTIR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME PREVISÃO NO ART .65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 29 de FEVEREIRO E 2024. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE E VALDÍSIO PINHEIRO, VAP CONSTRUÇÕES, ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

PROCESSO LICITATÓRIO:TOMADA DE PREÇO N° 2022.11.16.001 - PE PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E CONTARH - CONTABILIDADE ASSESORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , CNPJ nº 23.758.968/0001-87. CONTRATO 2022.11.16.001-01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N°2022.11.16.001. OBJETO: a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINSTRATIVA E TRIBUTARIA REFERENTE AS OBRIGAÇOES DO E – SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 8.1 DO CONTRATO. Fica ACRESCIDO a partir de 02 de FEVEREIRO DE 2024, o valor de R$ 6.349,20 ( SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) 4,07% ( quatro vírgula, zero sete por cento) do valor inicial do Contrato, correspondente ao índice oficial do (IPCA) ou seus substitutos de serviços cabida ao contrato 2022.11.16.001-01 TP. Desta forma o valor a ser pago mensalmente será de: R$ 13.529,10(treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos), CONFORME PREVISÃO NO ART.65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- CONTRATANTE E CONTARH - CONTABILIDADE ASSESORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ N° 23.758.968/0001-87 ANTONIA PEREIRA DA SILVA - SÓCIO ADMINISTRADOR, CONTRATADA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS.

O SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, a Sr. José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

ART. 1º NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE HABILITAÇAO JURÍDICA E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL para avaliação de projetos referentes a Lei Paulo Gustavo nº 195/2022 – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS, o servidor Francisco Edson Freitas, portaria nº 573/2024, Alexandre Rilcker Lima Sousa nº 572/2024 e Maria Edirlene Monteiro Brito nº 571/2024, realizados pelo município de Pacajus.

ART. 2º - A comissão terá a finalidade de homologar ou impugnar das inscrições validadas, verificando o cumprimento das disposições legais e das regras contidas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 – LPG PACAJUS – DEMAIS ÁREAS, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 – LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL oriundo da lei nº 195/2022, de 08 de julho de 2022, denominada LEI PAULO GUSTAVO – LPG, realizados pelo município de Pacajus.

ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Cultura e Turismo.

Pacajus, 28 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA E TURISMO

Portaria nº 263/2024

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 654, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL