EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.08.06.01-001
O(A) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL do município de PACAJUS/CE,
torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Nº 2019.10.14.02, decorrente do processo licitatório na modalidade PROCESSO LICITATORIO PREGÃO PRESENCIAL N° 2020.08.06.01-PPRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E DEMAIS SERVIÇOS PARA AUXILIO FUNERAL, DESTINADOS A FAMIULIAS EM VULNERABILIDADE SOCIO – ECONÔMICA DO MUNICIPIOO DE PACAJUS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
CONTRATADO(A): FRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):FRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO JONELSON MIRANDA DE LIMA
PACAJUS/CE, 11 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.06.09.001
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N°2022.06.09.01-TP
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ 35.864.328/0001-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE 20 (VINTE) POÇOS E INSTALAÇÃO DE 40 (QUARENTA) CHAFARIZES NOVOS COM ALTURA DE 6M NA CIDADE DE PACAJUS/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, CLÁUSULA 3.2 DO CONTRATO. FICA PRORROGADA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 PERDURANDO ATÉ 29 DE MARÇO DE 2024 E ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CABIDA AO CONTRATO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
RAIMUNDO EDNARDO DE OLIVEIRA SOUSA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE E MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - CNPJ N° 35.864.328/0001-30 MAURÍCIO GOMES COELHO - CONTRATADA.
Dispõe sobre a CESSÃO do servidor público do Município de Pacajus/CE para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, Sr. Davanilson José Pinheiro Leite, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar e colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, com vistas à cessão de servidores do Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) JOELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 120558-7, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde sua cessão se dará durante o período de 15/01/2024 à 31/12/2024, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do(a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 138, DE 15 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº JOELMA ALVES DOS SANTOS, DE 15 de Janeiro de 2024, que dispõe autorizar e colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, com vistas à cessão de servidores do Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) JOELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula 120558-7, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde, onde sua cessão se dará durante o período de 15/01/2024 à 31/12/2024, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do (a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
