EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AUDIOVISUAL
A Prefeitura de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pacajus,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, torna público o processo de seleção pública, que
regulamenta o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL, em
consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 que dispõe sobre apoio financeiro
da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais
direcionadas ao setor cultural; a Lei Nº 335/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Pacajus e Lei Nº 266/2013 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura de Pacajus; a lei Nº
342/2014 que institui o plano municipal de cultura e em conformidade com os preceitos da legislação
cultural vigente.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza
o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente
as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais
do município de Pacajus.
Deste modo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA torna público o presente edital elaborado com
base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas,
fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação
da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio
financeiro descritas no ANEXO I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo
de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Pacajus.
2. VALORES
2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ R$ 466.361,91 (Quatrocentos e sessenta
e seis mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos, dividido entre as categorias de
apoio descritas no Anexo I deste edital.
2.2. As dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária em
conformidade com a Lei Orçamentária Anual LEI Nº 1056/2022, de 01 de dezembro de 2022 queEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 LPG PACAJUS AUDIOVISUAL
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AUDIOVISUAL
A Prefeitura de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pacajus,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, torna público o processo de seleção pública, que
regulamenta o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL, em
consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 que dispõe sobre apoio financeiro
da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais
direcionadas ao setor cultural; a Lei Nº 335/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Pacajus e Lei Nº 266/2013 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura de Pacajus; a lei Nº
342/2014 que institui o plano municipal de cultura e em conformidade com os preceitos da legislação
cultural vigente.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza
o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente
as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais
do município de Pacajus.
Deste modo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA torna público o presente edital elaborado com
base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas,
fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação
da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio
financeiro descritas no ANEXO I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo
de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Pacajus.
2. VALORES
2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ R$ 466.361,91 (Quatrocentos e sessenta
e seis mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos, dividido entre as categorias de
apoio descritas no Anexo I deste edital.
2.2. As dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária em
conformidade com a Lei Orçamentária Anual LEI Nº 1056/2022, de 01 de dezembro de 2022 que
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS
CULTURAIS
A Prefeitura de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pacajus,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, torna público o processo de seleção pública, que
regulamenta o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS
CULTURAIS, em consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 que dispõe sobre
apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural; a Lei Nº 335/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal
de Cultura de Pacajus e Lei Nº 266/2013 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura de
Pacajus; a lei Nº 342/2014 que institui o plano municipal de cultura e em conformidade com os preceitos
da legislação cultural vigente.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza
o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente
as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais
do município de Pacajus.
Deste modo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA torna público o presente edital elaborado com
base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas,
fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação
da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de DEMAIS ÁREAS CULTURAIS para
receberem apoio financeiro descritas no ANEXO I, por meio da celebração de Termo de Execução
Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de
Pacajus.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE AVISO DE REVOGAÇÃO. A
Prefeitura Municipal de Pacajus, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, torna público para
conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.10.23.01 -
PERP, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tendo como objeto o REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, A FIM DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PACAJUS/CE, foi REVOGADO por
determinação da autoridade superior nos termo do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 Pacajus/CE, 13 de
Novembro de 2023. ANGELA MYRLE SALDANHA GUIMARAES LEITE,SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
