INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-SEMECE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.384.407-09
CONTRATOS Nº:
·2022.10.11.001-01
·2022.10.11.001-02
CREDENCIADOS ATRAVÉS DA CHAMADA PUBLICA Nº 2022.10.11.001-CP:
·CAEFCE – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIAR DO CEARA – PARA OS ITENS: 5; 6; 7 e 8 – PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 1.293.560,00 (hum milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta reais).
·COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE - PARA OS ITENS: 1; 2; 3; 4; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17 e 18 – PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 1.884.010,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil e dez reais).
O VALOR GLOBAL DOS FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS É DE R$ 3.177.570,00 (três milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado, correrão por conta das dotações orçamentárias: 12 361 0054 2.104/ 12 365 0054 2.101/ 12 365 0054 2.102/ 12 367 0054 2.105,/ 12 367 0054 2.103/ / 1552000000/ 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07 – FONTE DE RECURSO: 1552000000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade nº 001/2023- SEMECE CREDENCIADOS ATRAVÉS DA CHAMADA PUBLICA Nº 2022.10.11.001-CP, com fundamento no CAPUT, art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca do Município de PACAJUS-CE.
ASSINADO PELA CONTRATANTE: JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS).
· PARTES: Prefeitura Municipal de PACAJUS-CE, através das secretarias abaixo descriminadas e a empresa MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S-ME, torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais nº 2023.03.06.01-01; 2023.03.06.01-02; 2023.03.06.01-03; 2023.03.06.01-04; 2023.03.06.01-05; 2023.03.06.01-06, 2023.03.06.01-07, 2023.03.06.01-08, 2023.03.06.01-09, 2023.03.06.01-10 e 2023.03.06.01-11, para o objeto abaixo:·OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE DE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.
·FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE.
·VALOR GLOBAL R$ 72.096,00(Setenta e dois mil noventa e seis reais ) mensal, a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, mais uma vez o único serviço de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), contabilizando a quantia total anual de R$ 956.152,00 (novecentos e cinquenta e seis reais mil, cento e cinquenta e dois reais), PRAZO: A partir de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na mesma forma da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada.
·VALORES POR CONTRATOS INDIVIDUAIS
2023.03.06.01-01 - JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VALOR: R$ 262.288,00 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ 18.024,00 (dezoito mil e vinte e quatro reais) mês, mais um serviço único no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
2023.03.06.01-02- JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE, VALOR: R$ 173.030,40 (Cento e setenta e três mil e trinta reais e quarenta centavos), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ 14.419,20 (quatorze mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos
2023.03.06.01-03- MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO - SECRETARIA DE SAÚDE;– VALOR: R$ 158.611,20 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ 13.217,60 (treze mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos
2023.03.06.01-04 - ISABELLE NOUGUEIRA FALCÃO SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;– VALOR: R$ 115.353,60 (Cento e quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ 9.612,80 (nove mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos
2023.03.06.01-05 - GLEICIELLE VIANA FALCÃO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – PACAJUSPREV VALOR: R$ 100.934,40 (Cem mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ R$ 8.411,20 (oito mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos)
2023.03.06.01-06 - FRANCISCO CHARLES PEREIRA DA SILVA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMTT; VALOR: R$ 100.934,40 (Cem mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo serviço mensal (durante 12 meses) no valor de R$ R$ 8.411,20 (oito mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos
2023.03.06.01-07 - THIAGO SÁ PONTE- SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, VALOR: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço
2023.03.06.01-08 - JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; – VALOR: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço
2023.03.06.01-09- KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO – GABINETE DO PREFEITO, VALOR: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço
2023.03.06.01-10 - JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO – PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO- PGM, – VALOR R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço
2023.03.06.01-11- JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTES-SSPT , – VALOR: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), sendo referente a um serviço
SIGNATÁRIOS:
CONTRATADO: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S-ME
CNPJ nº: 05.282.559/0001-75 - JANAYLSON CIRILO LOPES DE LIMA
CONTRATANTES:
SECRETÁRIOS:
JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO - SECRETARIA DE SAÚDE
ISABELLE NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO- SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
FRANCISCO CHARLES PEREIRA DA SILVA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMTTP
GLEICIELLE VIANA LOURENCO FALCAO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PACAJUSPREV
KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO
GABINETE DO PREFEITO
JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
THIAGO SÁ PONTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO
SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
DATA: PACAJUS/CE, 10 DE MARÇO DE 2023
