NÚMERO: 409/2022

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REBOBINAGEM E CONSERTO DE BOMBAS E COMPRESSORES DOS POÇOS PROFUNDOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO Nº 2019.06.12.02-03

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de nº 2019.06.12.02-03, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.06.12.02- PERP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REBOBINAGEM E CONSERTO DE BOMBAS E COMPRESSORES DOS POÇOS PROFUNDOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTIO URBANO

CONTRATADA: MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA-ME.

PRAZO: 12(DOZE) MESES A CONTAR APARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2022.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA

ASSINA PELA(A) CONTRATANTE(A): JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA

A SER PUBLICADO EM 04 DE MAIO 2022.

"DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM E SITE OFICIAL

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA (VEICULO TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FÁBRICA OKM), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.02.22.01

PREGA() ELETRONICO N°. 2022.02.22.01- PERP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA

(VEICULO TIPO FURGÃO, ORIGINAL DE FÁBRICA OKM), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE

SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

PARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - (ORDENADOR DE DESPESAS) - MARTA MUNIZ

DE MENEZES BARREIRO e VIA SUL VEÍCULOS S/A - CNPJ N°40.841.736/0003-79.

DATA DA ASSINATURA 03 DE MAIO DE 2022

VALOR GLOBAL: de R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei de Licitações n° 8.666. de 21 de Junho de 1993 e suas alterações

posteriores. na Lei do Pregão n° 10.520. de 10 de Julho de 2002, de acordo com o resultado da

classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO N°2022.02.22.01. PERP

PRAZO 12 (DOZE) MESES

A SER PUBLICADO EM 03 DE MAIO DE 2022.

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AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL (PRÓINFANCIA - TIPO 1), SITUADA NO BAIRRO CROATÁ I, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAC2 7231/2013 E PAC 10092/2014 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.03.11.01-01

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.03.11.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.11.01- PERP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL (PRÓINFANCIA - TIPO 1), SITUADA NO BAIRRO CROATÁ I, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAC2 7231/2013 E PAC 10092/2014 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – SMECE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE ABRIL DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 260.968,26 (DUZENTOS E SESSENTA MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA CONTRATANTE, CONFORME SEGUE: 12.01.2042 – 1541000000 – 44.90.52.00 – 44.90.52.99.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANDERSON ALVES DA SILVA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A SER PUBLICADO EM 02 DE MAIO DE 2022.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.03.11.01-02

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.03.11.01-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.11.01- PERP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL (PRÓINFANCIA - TIPO 1), SITUADA NO BAIRRO CROATÁ I, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAC2 7231/2013 E PAC 10092/2014 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – SMECE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE ABRIL DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 42.699,18 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS)

ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA CONTRATANTE, CONFORME SEGUE: 12.01.2042 – 1541000000 – 44.90.52.00 – 44.90.52.99.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): DAVI FERNANDES SOARES

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A SER PUBLICADO EM 02 DE MAIO DE 2022.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM E SITE OFICIAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE - SSPT.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 2022.03.08.03-01

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE do município de PACAJUS/CE torna

público o extrato do Contrato de n° 2022.03.08.03-01, decorrente do processo licitatório na modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.03.08.03- PE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTAS PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E

TRANSPORTE - SSPT.

;ONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE

CONTRATADA: SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS IMPERIAL LTDA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MAIO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 175.920,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE

REAIS).

ORIGEM DE RECURSOS: RECURSOS ESPECIFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO

ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES Á SECRETARIA CONTRATANTE, CONFORME SEGUE:

06.01.14.422.0045.2.006-3.3.90.39.00 - 3.3.90.39.99-1500000000.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JOSÉ ADAMIR MARTINS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO.

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

Ineek

A SER PUBLICADO EM 02 DE MAIO DE 2022

"DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIP10- DOM E SITE OFICIAL"

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTES - SSPT

SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA E TRANSPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.03.08.02-01

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.03.08.02-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.08.02- PERP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTES - SSPT.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE

CONTRATADA: DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS-ME.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE ABRIL DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 12.324,90 (DOZE MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

ORIGEM DE RECURSOS: RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA CONTRATANTE, CONFORME SEGUE: 06.01.14.422.0045.2.007-3.3.90.30.00-3.3.90.30.28 – 1500000000.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS.

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOS ECOSME DE CARVALHO FILHO

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A SER PUBLICADO EM 04 DE MAIO DE 2022.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM E SITE OFICIAL

SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA E TRANSPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.03.08.02-02

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.03.08.02-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.08.02- PERP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTES - SSPT.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE

CONTRATADA: ALFA COMERCIAL LTDA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE MAIO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.199,90 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

ORIGEM DE RECURSOS: RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA CONTRATANTE, CONFORME SEGUE: 06.01.14.422.0045.2.007-3.3.90.30.00-3.3.90.30.28 – 1500000000.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): PATRIOLINO SANTOS COSTA.

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO.

PUBLICADO: No site oficial do município https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A SER PUBLICADO EM 04 DE MAIO DE 2022.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM E SITE OFICIAL

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL (PRÓINFANCIA - TIPO 1), SITUADA NO BAIRRO CROATÁ I, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAC2 7231/2013 E PAC 10092/2014 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 2022.03.11.01-PERP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL

(PRÓINFANCIA - TIPO 1), SITUADA NO BAIRRO CROATÁ I, CONFORME TERMOS DE

COMPROMISSO PAC2 7231/2013 E PAC 10092/2014 - FUNDO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE

PACAJU S/C E

VENCEDORES: INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI inscrita no CNPJ/MF

sob o n° 42.002.171/0001-08, vencedor dos ITENS 01 no valor de R$ 244.619,76(duzentos e

quarenta e quatro mil seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) e ITEM 02 no

valor de R$ 16.348,50(dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos),

in perfazendo o valor total de R$ 260.968,26 (DUZENTOS E SESSENTA MIL NOVECENTOS E

- I SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)

E a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n°

20.365.863/0001-70 vencedor dos ITENS 03 no valor de R$ 10.699,98 (dez mil seiscentos e

noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e ITEM 04 no valor de R$ 31.999,20 (trinta e um

mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$

42.699,18 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZOITO

CENTAVOS)

ADJUDICADO peia Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus, o presente PROCESSO DE

LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI e HOMOLOGADO pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e

Esporte José Darlan Cosmo de Oliveira (Ordenador de despesas) o presente PROCESSO DE

LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI.

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

A SER PUBLICADO EM 26 DE ABRIL DE 2022

""SITE OFICIAL DO MUNICIPIO E DOM"

AQUISIÇÃO DE VIATURA CARACTERIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS/CE.

Secretaria de Segurança Pública e Transporte

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 2022.04.08.03-PERP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURA CARACTERIZADA PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA

DE PACAJUS/CE.

VENCEDOR: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ N° 08.624.092/0001-92.

vencedor do LOTE ÚNICO - com o valor de R$ 316.400,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL

E QUATROCENTOS REAIS).

' 19" ADJUDICADO pela Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus, o presente PROCESSO

DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI e HOMOLOGADO pelo Secretário Municipal de

Segurança Pública e Transporte José Cosme de Carvalho Filho (Ordenador de despesas) o

presente PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI.

A SER PUBLICADO EM 04 DE MAIO DE 2022

"SITE OFICIAL DO MUNICIPIO E DOM"

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 008/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, III, última parte, e 201, § 2º, da CRFB/88, bem assim nos artigos 56, incisos I a V, e §§ 1º a 3º, 62, §§ 1º e 4º, 62-A, 62-B e 65, todos da Lei Municipal nº 28/2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 803/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da Cédula de Identidade nº 97024819677 SSP-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 469.252.603-34 matrícula 120805-5, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ............................... R$ 1.212,00 Valor da Média .................................. R$ 1.033,07 Valor Proporcional (8.692/10.950) .... R$ 1.033,07 Complemento constitucional ........... R$ 178,93 Valor do provento .......................... R$ 1.212,00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS CE, 01 de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS CÁLCULADOS PELA MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES ADOTADAS COMO BASE PARA CONTRIBUIÇÕES, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E CORRESPONDENTES A 100% DO PERÍODO CONTRIBUTIVO

PORTARIA Nº 009/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, III, última parte, 201, § 2º, da CRFB/88 e artigos 36, incisos I e II, 62, §§ 1º e 4º, 62-A, 62-B e 65, c/c art. 14, §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 28/2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 803/2021, bem assim, art. 25, art. 27, III, art. 30, da Lei nº 85/2009 e artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 193/2011, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS CÁLCULADOS PELA MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES ADOTADAS COMO BASE PARA CONTRIBUIÇÕES, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E CORRESPONDENTES A 100% DO PERÍODO CONTRIBUTIVO, à Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR, portadora da Cédula de Identidade nº 2007199685-5 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 310.195.953-53, matrícula nº 123442-0 lotada na Secretaria do Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 4.336,20 Quinquênio (10%) ................................................................. R$ 433,62 GIP- LEI 85/2009 (8%) ........................................................... R$ 346,89 Valor do benefício ........................................................... R$ 5.116,71 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS CE, 01 de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE

PORTARIA Nº 010/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, artigos 6º-A e 7º da EC nº 41/03, artigos 34, caput e § 1º, 14, § 1º, ambos da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, bem assim artigos art. 25, 27, IV, art. 30 e art. 55 da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE ao (a) servidor (a) EUNICE COUTINHO DE LIMA, a partir de 05/10/2020 data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de PROFESSORA, portadora da Cédula de Identidade nº 2016144496-7 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 259.262.333-72, matrícula nº 121926-0 lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 4.366,20 Gratificação Permanente (5%) ..................................................... R$ 218,31 Quinquênio (20%) ................................................................. R$ 873,24 Regência de Classe (15%)............................................... R$ 654,93 Valor do benefício ........................................................... R$ 6.112,68 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS CE, 01 de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. EUNICE COUTINHO DE LIMA no cargo de PROFESSORA

PORTARIA Nº 011/2022 PACAJUSPREV, de 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse da Servidora EUNICE COUTINHO DE LIMA; CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão da Servidora no quadro de servidores ativos do município de Pacajus, em ocasião de sua aprovação no Concurso Público nº 03/1997; CONSIDERANDO, ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para a Servidora bem como para a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. EUNICE COUTINHO DE LIMA no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO, matrícula nº 121926-0 Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem à data 02/02/1998 que coincide com o ingresso da Servidora no quadro de Servidores ativos do Município de Pacajus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, aos 01 (primeiro) dia do mês de MAIO de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) ANTONIA TELMA SILVA

PORTARIA Nº 012/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, artigos 6º-A e 7º da EC nº 41/03, artigos 34, caput e § 1º, 14, § 1º, ambos da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, bem assim artigos art. 25, 27, IV, art. 30 e art. 55 da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) ANTONIA TELMA SILVA, a partir de 01/12/2021, data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, portadora da Cédula de Identidade nº 97025014547 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 534.266.813-15, matrícula nº 121380-6 lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 1.100,00 Valor Proporcional (8.120/10.950)........................................ R$ 605,31 Complemento Constitucional................................................ R$ 494,69 Valor do benefício ........................................................... R$ 1.100,00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a data do laudo médico de 01/12/2021, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ao 01 (primeiro) dia do mês de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. ANTONIA TELMA SILVA no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 013/2022 PACAJUSPREV, de 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse do Servidora ANTONIA TELMA SILVA; CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão da Servidora no quadro de servidores ativos do município de Pacajus, em ocasião de sua aprovação no Concurso Público nº 01/1999; CONSIDERANDO, ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para a Servidora bem como para a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. ANTONIA TELMA SILVA no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO, matrícula nº 121380-6. Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem à data 02/08/1999 que coincide com o ingresso da Servidora no quadro de Servidores ativos do Município de Pacajus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, aos 01 (primeiro) dia do mês de MAIO de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora MARLY TORRES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 014/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER , nos termos art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1.988, art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e artigos 36, incisos I, II e III, 62 e 65 da Lei Municipal nº 28/2009, como também artigos 25, 27. III e IV, Art. 30 e 35 da Lei Municipal nº 85/09 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora MARLY TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA ll, portadora da Cédula de Identidade nº2018175497-0 SSPCE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 284.677.793-49, matrícula nº 128584-0, lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 4.366,20 Quinquênio (5%).................................................................. R$ 218,31 GIP Lei 85/2009(8%) ........................................................... R$ 349,29 Regência de classe (15%) ...................................................... R$ 654,93 Valor do benefício .............................................................. R$ 5.588,73 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS CE, 01 de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

PORTARIA Nº 015/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, artigos 6º-A e 7º da EC nº 41/03, artigos 34, caput e § 1º, 14, § 1º, ambos da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, bem assim artigos art. 25, 27, IV, art. 30 e art. 55 da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) FRANCISCA ANGELICA DE LIMA LOURENÇO, a partir de 16/07/2021, data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, portadora da Cédula de Identidade nº2002005201648 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 719.958.383-49, matrícula nº 120320-7 lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 1.100,00 Valor Proporcional (7.981/10.950)........................................ R$ 555,41 Complemento Constitucional................................................ R$ 544,59 Valor do benefício ........................................................... R$ 1.100,00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a data do laudo médico de 16/07/2021, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ao 01 (primeiro) dia do mês de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. FRANCISCA ANGELICA DE LIMA LOURENÇO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

PORTARIA Nº 016/2022 PACAJUSPREV, de 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse do Servidora FRANCISCA ANGELICA DE LIMA LOURENÇO; CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão da Servidora no quadro de servidores ativos do município de Pacajus, em ocasião de sua aprovação no Concurso Público nº 01/1999; CONSIDERANDO, ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para a Servidora bem como para a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Pacajus, Sra. FRANCISCA ANGELICA DE LIMA LOURENÇO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Segurança Pública , matrícula nº 120320-7. Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem à data 02/08/1999 que coincide com o ingresso da Servidora no quadro de Servidores ativos do Município de Pacajus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, aos 01 (primeiro) dia do mês de MAIO de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO

PORTARIA Nº 017/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: art. 40, inciso I, da Constituição Federal, art. 34, §§ 1º e 8º, art. 14, § 1º, art. 62, §§ 1º e 4º, 62-A e 62-B da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, com redação que lhe foi conferida pela Lei Municipal nº 803/2021, c/c art. 25, 27, IV, da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO, a partir de 01/12/2021 data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de PROFESSORA, portadora da Cédula de Identidade nº 97024048308 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 560.218.363-91, matrícula nº 123138-3 lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 4.366,20 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição R$ 2.361,80 Valor acumulado por exceder 20 anos de contribuição............. R$ 78,73 Valor do benefício ........................................................... R$ 2.440,53 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do laudo médico de 01/12/2021, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ao 01 (primeiro) dia do mês de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) ANTONIA NEILA MATIAS DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 018/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, artigos 6º-A e 7º da EC nº 41/03, artigos 34, caput e § 1º, 14, § 1º, ambos da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, bem assim artigos art. 25, 27, IV, art. 30 e art. 55 da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) ANTONIA NEILA MATIAS DE OLIVEIRA, a partir de 29/10/2021, data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de MERENDEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 97025025530 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 380.197.523-15, matrícula nº 125356-5 lotada na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 100,00 Valor Proporcional (8.120/10.950)........................................ R$ 675,92 Complemento Constitucional................................................ R$ 424,08 Valor do benefício ........................................................... R$ 1.100,00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a data do laudo médico de 29/10/2021, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ao 01 (primeiro) dia do mês de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) JOSE AURILO FIRMINO DA SILVA

PORTARIA Nº 019/2022 - PACAJUSPREV, DE 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, artigos 6º-A e 7º da EC nº 41/03, artigos 34, caput e § 1º, 14, § 1º, ambos da Lei Municipal nº 28/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus, bem assim artigos art. 25, 27, IV, art. 30 e art. 55 da Lei Municipal 85/2009 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 211/12, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao (a) servidor (a) JOSE AURILO FIRMINO DA SILVA, a partir de 22/11/2021, data em que a Junta Médica do Município de Pacajus reconheceu sua incapacidade definitiva para o trabalho. ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, portador da Cédula de Identidade nº 2001005120224 SSP-CE, cadastrada como Pessoa Física sob o nº 256.825.713-04, matrícula nº 130305-8 lotado na Secretaria de Educação do Município de Pacajus. Art. 2º. Os proventos de aposentadoria do Servidor terão o seguinte valor: Vencimento Base ................................................................. R$ 1.100,00 Valor Proporcional (10.196/10.950)........................................ R$ 600,84 Complemento Constitucional................................................ R$ 499,16 Valor do benefício ........................................................... R$ 1.100,00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a data do laudo médico de 22/11/2021, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ao 01 (primeiro) dia do mês de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV

Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE do Servidor efetivo do Município de Pacajus, Sr. JOSE AURILO FIRMINO DA SILVA no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 020/2022 PACAJUSPREV, de 01 de Maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS CE, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse do Servidor JOSE AURILO FIRMINO DA SILVA; CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão do Servidor no quadro de servidores ativos do município de Pacajus, em ocasião de sua aprovação no Concurso Público nº 01/1999; CONSIDERANDO, ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para o Servidor bem como para a Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º. Reconhecer e convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE do Servidor efetivo do Município de Pacajus, Sr. JOSE AURILO FIRMINO DA SILVA no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Educação , matrícula nº 130305-8. Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem à data 02/08/1999 que coincide com o ingresso do Servidor no quadro de Servidores ativos do Município de Pacajus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 01 de Maio de 2022.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JOSÉ CID DANTAS LOPES

Diretor Presidente do PACAJUSPREV