DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício de seu cargo,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.
CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidor público Sr. HÉLIO PEREIRA NASCIMENTO, inscrito no CPF nº XXX.587.885-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica o Sr. HÉLIO PEREIRA NASCIMENTO, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nºs 019/2026-001, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117, §§ 1º a 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - DESIGNAR o servidor público Sr. ALEXANDRO CAVALCANTE ABREU JUNIOR, inscrito na Matrícula sob o nº 186053-4 e CPF sob o nº XXX.779.213-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 15 de Setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacajus/CE, 24 de Junho de 2026.
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR
HÉLIO PEREIRA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o n.º XXX.587.885-XX, acato e declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria de Designação de Função de Contratos nº 08, de 15 de Setembro de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2026
HELIO PEREIRA NASCIMENTO
FISCAL DE CONTRATOS
SUPLENTE
Eu , ,declaro-me ciente da designação ora atribuida pela portaria nº 08, de 15 , de Setembro de 2026 e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 15 DE SETEMBRO DE 2026
SUPLENTE DO FISCAL DE CONTRATOS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 08, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA N.º 08, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, EM N.º 08, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício de seu cargo,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.
CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIANA ELBA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público Sr. LUIGI ROBERT DIAS DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.381.443-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica o Sr. LUIGI ROBERT DIAS DA SILVA, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nºs 003/2026-0001, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo às exigências contidas no art. 7º e art. 117, §§ 1º a 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - DESIGNAR a servidora pública Sra. KILVIA DA SILVA MARQUES, inscrita na Matrícula sob o nº 186062-3 e CPF sob o nº XXX.278.453-XX, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 24 de Setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacajus/CE, 24 de Setembro de 2026.
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR
LUIGI ROBERT DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º XXX.381.443-XX, acato e declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria de Designação de Função de Contratos nº 09, de 24 de Setembro de 2026, bem como das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
LUIGI ROBERT DIAS DA SILVA
FISCAL DE CONTRATOS
SUPLENTE
Eu, KILVIA DA SILVA MARQUES,declaro-me ciente da designação ora atribuida pela portaria nº 09, de 24 , de Setembro de 2026 e das funções que são inerentes em razão desta função.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 24 DE SETEMBRO DE 2026
SUPLENTE DO FISCAL DE CONTRATOS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA N.º 08, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, EM N.º 09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026-DL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, por meio de seu Ordenador de Despesas, Sr. João Kennedy Pires Caetano, torna público o extrato do Aviso de Contratação Direta, referente à Dispensa de Licitação nº 038/2026-DL, na forma eletrônica, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. A contratação fundamenta-se no Decreto Municipal nº 40, de 10 de julho de 2024, combinado com o art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. Critério de julgamento: Menor Preço Global do Lote. Regime de execução: Fornecimento de bens, com entrega imediata. Valor estimado: R$ 39.551,15 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quinze centavos). Data da publicação: 01 de outubro de 2026. Prazo para apresentação das propostas: até as 10h do dia 07 de outubro de 2026. Data e horário do julgamento: 07 de outubro de 2026, às 10h30min (horário de Brasília). Forma de envio: As propostas de preços e os respectivos documentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com, observadas as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O aviso completo encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, na aba “Transparência” > “Licitações” > “Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas”.
Pacajus/CE, 30 de setembro de 2026.
João Kennedy Pires Caetano
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude Prefeitura Municipal de Pacajus/CE.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO - PRAZO, ao Contrato de Nº 2023.06.13.01, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.06.13.01-DL, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CEI BRINCANDO E APREENDENDO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO, S/N, BAIRRO ALDEIA PARQUE, PACAJUS – CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: FRANCISCO MAIA TEIXEIRA
OBJETO DO ADITIVO:
Fica prorrogada tanto para vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, a partir de 28 DE SETEMBRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2026.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): Francisco Maia Teixeira
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes
CONTRATO Nº 26-2024-001
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de nº 26-2024-001, decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 26-2024-001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: EXCLUSIVA SERVIÇOS E EXPLOTAÇÃO LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES a partir de 30 DE SETEMBRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2027
ASSINA PELA CONTRATADA: ERIVANDA DE SOUSA CAVALCANTE
ASSSINA PELA CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA
Pacajus, 30 de setembro de 2026
A Procuradoria-Geral do Município
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para com o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO1ANTONIO ANDRE DA SILVA924/20262ANTONIO ANDRE DA SILVA925/20263COMUNICAÇÃO ALL SERVICE LTDA888/20264COMUNICAÇÃO ALL SERVICE LTDA889/20265DANIEL COELHO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA903/2026 6DANIEL COELHO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA904/2026 7FRIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI899/2026 8FRIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI900/2026 9ALVARO VIEIRA BRASIL919/202610ALVARO VIEIRA BRASIL920/202611RRS IMOBILIARIA E CONSTRUÇÕES LTDA856/202612RRS IMOBILIARIA E CONSTRUÇÕES LTDA857/202613ROBERTO CLAUDIO ALMEIDA FEITOSA837/202614ROBERTO CLAUDIO ALMEIDA FEITOSA838/202615ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE ALDEIA E ADJACENCIAS 850/202616ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE ALDEIA E ADJACENCIAS851/202617FRANCISCO IVAN NOGUEIRA832/202618FRANCISCO IVAN NOGUEIRA833/202619MM LOCAÇÕES LTDA946/202620MARIA CLECIANA SOARES822/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
