A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE, REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINAS (SEMIOLÍMPICAS) DAS ESCOLAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/09/2026.ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA: 08/10/2026, ÀS 09H00MIN.LOCAL: PLATAFORMA BBMNET – BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS.
O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PNCP, SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PACAJUS, PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE E PLATAFORMA BBMNET. INFORMAÇÕES: PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM.
EXTRATO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2026
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 021/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LOCALIDADE DE CURIMATÂ NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE – ETAPA 02, em razão da constatação de vício insanável decorrente de erro material na parametrização do sistema BBMNET, que cadastrou o critério de julgamento como MAIOR PREÇO, em desconformidade com o edital, que estabeleceu o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, comprometendo a legalidade e a regularidade do certame. A anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF.
Pacajus-CE, 22 de setembro de 2026.
RENATA ALMEIDA FEITOSASecretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
O Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Contrato N° 025-00005-2026, vinculado ao Processo Administrativo de Inexigibilidade N° 025/2026-INEX, conforme segue: Onde se lê: CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR 6.1. O valor global deste contrato é de R$ 6.000,00(seis mil reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses. 6.2. O valor mensal da contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Leia-se: CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR 6.1. O valor global deste contrato é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses. 6.2. O valor mensal da contratação é de R$ 6.000,00(seis mil reais). Fica consignado que o Contrato nº 025-00005-2026 passa a vigorar com a correção acima indicada, em razão de erro material de digitação, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Ratificam-se todos os demais termos do 025-00005-2026 não modificados por esta Errata. Pacajus/CE, 22 de setembro de 2026. Mariana Elba CostaOrdenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 003/2026-0001PROCESSO DE ADESÃO Nº 003/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01.001/2025-PERP e da Ata de Registro de Preços nº 01.001.4/2025, mediante Processo de Adesão nº 003/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.980.518/0001-55.
CONTRATADA: FREEDOM HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.252.923/0001-80, com endereço na Rua Francisca Idalina do Nascimento, nº 155, Lagoinha, Eusébio/CE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E INSUMOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES, BEM COMO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES OU EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, O ADEQUADO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL E O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA POPULAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 848.425,91 (oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.122.0002.2.046. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. SUBELEMENTO: 33.90.30.37. FONTE: 1500100200.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Mariana Elba Costa – Secretária Municipal de Saúde – CONTRATANTE; Tiago Vidal Damasceno – Sócio/Administrador da Freedom Hospitalar Ltda. – CONTRATADA.
Publique-se.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA E SUA LOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse da administração em ajustar à lotação da força de trabalho as necessidades dos serviços de órgão ou entidade da estrutura da Administração Pública Municipal, com fulcro no Art. 37, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 30 de junho de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - ENCAMINHAR o(a) Sr(a). MARIA ALZILENE DE SOUZA FREIRE, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.437.733-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, junto ao Gabinete do Prefeito, para ser LOTADA junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devido à alta demanda da Secretaria, onde suprirá as necessidades do órgão e exercerá as atribuições típicas do seu cargo público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 663, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA E SUA LOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JEFERSON PINHEIRO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.008.923-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 820, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 664, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA E SUA LOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse da administração em ajustar à lotação da força de trabalho as necessidades dos serviços de órgão ou entidade da estrutura da Administração Pública Municipal, com fulcro no Art. 37, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 30 de junho de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - ENCAMINHAR o(a) Sr(a). DIANA KELLY COSTA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.288.063-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para ser LOTADA no Hospital José Maria Philomeno Gomes junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devido à alta demanda da Secretaria, onde suprirá as necessidades do órgão e exercerá as atribuições típicas do seu cargo público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 26 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 821, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 665, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA E SUA LOTAÇÃO EM OUTRO ÓRGÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATO Nº 2025.07.07.001-01
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Termo Aditivo ao Contrato de nº 2025.07.07.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 2025.07.07.001-CHP cujo objeto é CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, JÁ QUALIFICADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARIANA ELBA COSTA
CONTRATADA: INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE - IGESP-SAÚDE - CNPJ: 39.419.547/0001-98
DATA DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES a partir de 09 DE SETEMBRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 09 DE SETEMBRO DE 2027
PACAJUS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM
O Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Termo do 2° Aditivo ao Contrato n° 2025.07.07.001-01, integrante do Processo Administrativo de Chamada Pública n° 2025.07.07.001-CHP, cujo objeto é a CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, JÁ QUALIFICADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEl, conforme segue: Onde se lê: 1° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 2025.07.07.001-01 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PESSOA JURÍDICA INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE - IGESP-SAÚDE, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 2025.07.07.001-CHP; Leia-se: 2° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 2025.07.07.001-01 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PESSOA JURÍDICA INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE - IGESP-SAÚDE, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 2025.07.07.001-CHP. Fica consignado que o Termo de Aditivo passa a vigorar com a correção acima indicada, em razão de erro material de digitação, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Aditivo. Pacajus/CE, 09 de setembro de 2026. Mariana Elba Costa - Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde.
