AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026-PERP
A Prefeitura Municipal de Pacajus, com sede à Rua Guarany, nº 600, Bairro Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE. O certame será conduzido pelo Pregoeiro Oficial, Sr. Leandro Rodrigues da Silva, e regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 55/23, LC nº 123/06 e Lei Federal nº 13.709/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA SERVIÇOS DE BUFFET, COFFEE BREAK E FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS E REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHAS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS-CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/09/2026, ABERTURA/DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 17/09/2026. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNet (https://novobbmnet.com.br). O Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos sítios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Prefeitura Municipal de Pacajus (https://www.pacajus.ce.gov.br/); Portal de Licitações do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/) e no sistema BBMNet. Necessário prévio cadastro na plataforma para participação. Informações adicionais pelo e-mail: pregaopacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 02 de setembro de 2026. Leandro Rodrigues da Silva /Pregoeiro Oficial.
'd3RGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026-INEX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 023/2026-INEX
GESTOR (A): EDSON VICTOR DE LIMA SILVA
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE MAIO S/N E RUA QUIMQUIM NOGUEIRA S/N – CENTRO PACAJUS-CE, PARA ABRIGAR A SEDE DO BATALHÃO DO RAIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATADO: ANA LOURDES NOGUEIRA ALMEIDA
INSCRITO NO CPF/MF: n° XXX.512.703-XX
PRAZO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ROJETO/ATIVIDADEUNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTECLASSIFICAÇÃO ECON. 04122 0002 2.005Gestão Adm. de Segurança Pública06011500000000 3.3.90.36.00 3.3.90.36.15
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026-INEX
TERMO DE CONTRATO N° 023/2026-INEX-001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026-INEX
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS/CE
CONTRATADO: ANA LOURDES NOGUEIRA ALMEIDA, CPF Nº XXX.358.123-XX
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE MAIO S/N E RUA QUIMQUIM NOGUEIRA S/N – CENTRO PACAJUS-CE, PARA ABRIGAR A SEDE DO BATALHÃO DO RAIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR GLOBAL: R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS).
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ROJETO/ATIVIDADEUNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTECLASSIFICAÇÃO ECON. 04122 0002 2.005GESTÃO ADM. DE SEGURANÇA PÚBLICA06011500000000 3.3.90.36.00 3.3.90.36.15
GESTOR(A): RAFAEL DE SOUSA AGUIAR
DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo.
CONTRATADA: VIEIRA ALMEIDA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.778.461/0001-20.
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, especificamente da Banda Os Meninos de Barão, para realização de apresentação artística na programação alusiva à Festa da Independência, no dia 07 de setembro de 2026, no Município de Pacajus/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
DATA, LOCAL E DURAÇÃO: 07 de setembro de 2026, na Praça Renato Pessoa de Aguiar, com apresentação de duração mínima de 90 (noventa) minutos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.13.392.0014.2.100 – Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Subelemento 3.3.90.39.23 – Fonte 1500000000.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
PAGAMENTO: Após a efetiva realização da apresentação, mediante apresentação da Nota Fiscal, atesto da execução e regular liquidação da despesa, observado o prazo contratual.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.
ASSINAM: José Magno de Carvalho Sousa – Ordenador de Despesas e Secretário de Cultura e Turismo, pela CONTRATANTE; e Edilson Vieira de Almeida – VIEIRA ALMEIDA E CIA LTDA, pela CONTRATADA.
Publique-se.
José Magno de Carvalho Sousa
Ordenador de Despesas e Secretário Municipal de Cultura e Turismo
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026-INEX
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Mariana Elba Costa, Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas, faz publicar o presente extrato, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva – TRS (hemodiálise ambulatorial), destinada ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, conforme especificações constantes do Projeto Básico/Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal nº 1.349/2025. CONTRATADA: CDH CLÍNICA DE DIÁLISE DE HORIZONTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.280.395/0001-45. VALOR GLOBAL: R$ 798.800,00 (setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.302.0003.2.049 – Gestão dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, SUBELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.50, FONTE DE RECURSOS: 1600000000. RATIFICAÇÃO: Mariana Elba Costa – Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas. Pacajus/CE, 02 de setembro de 2026 - MARIANA ELBA COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ORDENADORA DE DESPESAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026-INEX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, ESPECIFICAMENTE DA BANDA OS MENINOS DE BARÃO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA A ATENDER À PROGRAMAÇÃO ALUSIVA À FESTA DA INDEPENDÊNCIA, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: VIEIRA ALMEIDA E CIA LTDA (CNPJ Nº 16.778.461/0001-20)
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, observadas as disposições do instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.13.392.0014.2.100 – Realização de Eventos Artísticos e Culturais.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SUBELEMENTO: 3.3.90.39.23 – Outros Serviços de J.
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.
RATIFICAÇÃO: Declarada e ratificada a inexigibilidade de licitação pela autoridade competente, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PACAJUS/CE, 28 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSASECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOAutoridade Competente
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de Pacajus/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRAZO, ao Contrato de Nº 008/2025-001, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BURITI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATADA: LPG SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES LTDA
OBJETO DO ADITIVO:
O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por mais um exercício financeiro. Portanto, terá vigência de 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 03 DE DEZEMBRO DE 2026.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): LISANDRA PAULA GOMES DE ARAÚJO
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): RENATA ALMEIDA FEITOSA
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023.08.23.02. CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Pacajus/CE (Pacajusprev), CNPJ nº 22.716.084/0001-06. CONTRATADA: COLIBRI SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA, CNPJ nº 45.212.584/0001-29. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de apoio à gestão do RPPS do Município de Pacajus. PRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses, de 10/09/2026 a 10/09/2027. VALOR: mantido o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026.
