DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026-DL
A Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, por intermédio da Sra. Mariana Elba Costa, Ordenadora de Despesas, torna público que realizará Dispensa de Licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 040/2024 e no Decreto Municipal nº 01/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE 100 (CEM) BLOCOS DE AUTO DE INFRAÇÃO, CONTENDO 03 (TRÊS) VIAS, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Valor estimado: R$ 3.433,00. Recebimento das propostas até 04/09/2026, às 23h59. Julgamento: 08/09/2026, às 08h. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail dispensapacajus@gmail.com. O Aviso completo encontra-se disponível no sítio oficial da Prefeitura de Pacajus/CE, na aba Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas, e no PNCP.
Pacajus/CE, 31 de agosto de 2026.
Mariana Elba CostaSecretária Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 041/2026-PERP, ORGÃO GERENCIADOR: GABINETE DO PREFEITO. DETENTOR DA ATA, 3M SERVICOS LTDA, CNPJ: 63.054.592/0001-44, vencedora do certame com o valor global de: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). REPRESENTANTE: DÉBORA MARQUES OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF Nº ***.003.693-**, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. Aos 31 dias do mês de agosto de dois mil e vinte seis. (31/8/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 048-2025-001
A Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE torna público o extrato da rescisão unilateral do Contrato de nº 048-2025-001, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2025-PERP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BOMBAS, COMPRESSORES E MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, rescindido por culpa da CONTRATADA, com fundamento no art. 137, inciso I, c/c o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do descumprimento contratual apurado nos autos do processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: ATLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 39.690.295/0001-00
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 372.918,32 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos)
FUNDAMENTO DA RESCISÃO: Art. 137, inciso I, c/c o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
DATA DA RESCISÃO: 01/09/2026
ASSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE POÇOS E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO IRINEU GOMES DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.031.883-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE POÇOS E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 1º de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 796, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 647, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE POÇOS E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO ERIVARDO CARVALHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.452.742-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia DAS-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 1º de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 797, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 648, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE GABINETE, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO ERIVARDO CARVALHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.452.742-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GABINETE, Simbologia DAS-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 1º de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 798, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 649, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE GABINETE, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). REYNAN SILVA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.818.563-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia DAS-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 1º de setembro de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 799, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 650, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 1º DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO - PRAZO
CONTRATO Nº 2024.0477
A Secretaria de Saúde do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO – DE PRAZO ao Contrato de Nº 2024.0477, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.08.001-PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCES-SADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADO(A): I3 SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 03.307.395/0001-68
OBJETO: DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – Fica a vigência contratual por 12 (doze) meses a partir do dia 04 de setembro de 2026 perdurando até 04 de setembro de 2027 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato previsão expressa no contrato na CLÁUSULA SEGUNDA.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA GOMES BATISTA RODRIGUES.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 2024.0478
A Secretaria de Saúde do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO – DE PRAZO ao Contrato de Nº 2024.0478, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.08.001-PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCES-SADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADO(A): I3 SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 03.307.395/0001-68
OBJETO: DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – Fica a vigência contratual por 12 (doze) meses a partir do dia 04 de setembro de 2026 perdurando até 04 de setembro de 2027 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato previsão expressa no contrato na CLÁUSULA SEGUNDA.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA GOMES BATISTA RODRIGUES.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA.
Pacajus, 01 de setembro de 2026
A Procuradoria-Geral do Município
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para com o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO1IADAMEK SANTOS XAVIER795/20262IADAMEK SANTOS XAVIER796/20263JOSE COSTA E SILVA FILHO727/20264CONCRETUS ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA825/20265CONCRETUS ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA826/2026 6AALEN INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA852/2026 7AALEN INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA853/2026 8EDICLEICE LIMA DE AGUIAR817/2026 9DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA861/202610DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA862/202611IJL MAIA LTDA736/202612TAISLENO RODRIGUES DA SILVA300/202613TAISLENO RODRIGUES DA SILVA729/202614TAISLENO RODRIGUES DA SILVA730/202615DFIP SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA835/202616DFIP SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA836/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
