A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 03 de setembro de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 043-2026-PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (COMPREENDENDO CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS), COM O FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Léa Mécia Moura Lourenço – Pacajus/CE, 20 de agosto de 2026.
Léa Mécia Moura Lourenço
Agente de Contratação
A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026- SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM SEDE À RUA GUARANY, Nº 600, BAIRRO CENTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO REGISTRO DE PREÇOS, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE. LEI FEDERAL Nº 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO INTERMUNICIPAL DE PACIENTES EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL - UTI MÓVEL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 20/08/2026, ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 03/09/2026. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – BBMNET (HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS GRATUITAMENTE NOS SÍTIOS: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) (HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR); PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS (HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/); PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE (HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/) E NO SISTEMA BBMNET. NECESSÁRIO PRÉVIO CADASTRO NA PLATAFORMA PARA PARTICIPAÇÃO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PELO E-MAIL: PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM. PACAJUS/CE, 20 DE AGOSTO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA /PREGOEIRO OFICIAL.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, N° 013/2026-CP, Cujo o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO CRUZ DAS ALMAS NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 02, Adjudico e Homologo em favor da empresa NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA – inscrita no CNPJ: 32.641.253/0001-30, vencedora pelo valor de R$ 1.501.098,59 (um milhão quinhentos e um mil, noventa e oito reais cinquenta e nove centavos), Aos 13 dias do mês de agosto de 2026, pela Sra. Renata Almeida Feitosa, Secretária Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano (20/08/2026).
'd3RGÃO: secretaria de infraestrutura e desenvolivmento urbano de PACAJUS/CEGESTOR: renata almeida feitosa
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO CRUZ DAS ALMAS NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 03
CONTRATADA Vale do Acaraú e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ: 35.711.119/0001-57
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Alysson da Silva Vicente
ASSINA PELA CONTRATANTE: renata almeida feitosa
NÚMERO DO CONTRATO: 017/2026-cp
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO de 2027.
VALOR GLOBAL: R$ 1.062.026,49 (um milhão e sessenta e dois mil e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos)).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.15.451.0011.1.005, elemento de despesas 44.90.51.00 fontes de recursos: 1500000000 e 1700000000.
PACAJUS-CE, 20 DE AGOSTO de 2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL -A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026, CUJO OBJETO É AREFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PACAJUS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS/CE. O CADASTRO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 20/08/2026 NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2026 ÀS 14H00. O EDITAL NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA: NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 20/08/2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Léa Mécia Moura Lourenço
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). YONÁ ALVES NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 180034-5, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 03/2026;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 01, de 12 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão a(o) servidor(a) público(a) efetivo(a), Sr(a). YONÁ ALVES NOGUEIRA, Monitor(a) de Disciplinas Artísticas e Culturais, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 180034-5, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 783, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 639, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). YONÁ ALVES NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 180034-5, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). MATHEUS DINIZ BEZERRA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 180635-1, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 04/2026;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 02, de 25 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão a(o) servidor(a) público(a) efetivo(a), Sr(a). MATHEUS DINIZ BEZERRA OLIVEIRA, CIRURGIÃO DENTISTA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 180635-1, lotado(a) na SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 784, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 640, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). MATHEUS DINIZ BEZERRA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 180635-1, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 128532-7, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 05/2026;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 04, de 25 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão a(o) servidor(a) público(a) efetivo(a), Sr(a). EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básia Ii-peb Ii Educação Física, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 128532-7, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 785, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 641, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 128532-7, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). DENNY BARKLEY DE CASTRO SOUSA, MATRÍCULA Nº 129446-6, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 07/2026;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 06, de 28 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão a(o) servidor(a) público(a) efetivo(a), Sr(a). DENNY BARKLEY DE CASTRO SOUSA, AGENTE DE TRÂNSITO, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 129446-6, lotado(a) na AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 786, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 642, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). DENNY BARKLEY DE CASTRO SOUSA, MATRÍCULA Nº 129446-6, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). TIAGO FERREIRA RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 183898-9, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 06/2026;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 05, de 25 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão a(o) servidor(a) público(a) efetivo(a), Sr(a). TIAGO FERREIRA RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 183898-9, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 787, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 643, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). TIAGO FERREIRA RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 183898-9, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
