Diário oficial

NÚMERO: 1280/2026

Volume: 9 - Número: 1280 de 17 de Agosto de 2026

17/08/2026 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco jesus de praga sales da costa - CPF: ***.787.843-** em 18/08/2026 09:11:12 - IP com nº: 192.168.10.14

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Secretaria Municipal de Educação - COMISSÃO DE PREGÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 038/2026/2026
Registro de preços visando futuras contratações de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas, compreendendo os serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para atender às nec
ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ nº 07.384.407/0001-09

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 038/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 038/2026-PERP

'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE

ORDENADORA DE DESPESAS: Eugenilce Freitas Pontes

OBJETO:

Registro de preços visando futuras contratações de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas, compreendendo os serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2026-PERP.

FORNECEDOR REGISTRADO / VALOR TOTAL:

RAZÃO SOCIALCNPJLOTEVALOR TOTAL REGISTRADO (R$)EXCLUSIVA SERVIÇOS E EXPLOTAÇÃO LTDA35.804.656/0001-41011.359.573,60VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.359.573,60 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023; e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Ata, podendo ser prorrogada por até 12 (doze) meses, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 13 de agosto de 2026.

Pacajus/CE, 14 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: SN/2026
Convoca os contribuintes listados abaixo para comparecer a Diretoria de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos dos art. 75, 76 e 77 da Lei Municipal de nº 371, de 30 de dezembro de 2014, ficam convocados os contribuintes listados abaixo para comparecer a Diretoria de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa, localizada a Rua Guarany, 549, bairro Centro desta cidade, para regularizar a situação de suas inscrições econômicas, sob pena de baixa de oficio do cadastro e impedimento de emissão de documentos fiscais. Os contribuintes abaixo listados terão prazo de até 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, para atender ao chamamento e regularizar a situação. O pedido pode ser feito, também, pela página de serviços do Município na opção acesso com senha, através do link https://servicos2.speedgov.com.br/pacajus/

RAZÃO SOCIALDOCUMENTO3GE TRANSPORTADORA E LOCADORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA12.002.567/0001-86A B LIMA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL19.786.662/0005-90A B S REBOUÇAS - ME04.174.997/0001-57A E A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA26.628.411/0001-10A E A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA26.628.411/0001-10A F DE CASTRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME07.286.849/0001-12A M DOS SANTOS SILVA MERCEARIA ME10.510.670/0001-01A N PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA30.208.116/0001-81A NILSON DE OLIVEIRA ME41.569.781/0003-89A ROGERIO DA COSTA ME10.670.441/0001-54A V LIMA REPRESENTACAO35.221.212/0001-83A Z DE SA ARRUDA - ME11.411.197/0001-78A. F. BATISTA OPTICA - ME15.826.402/0001-17A. M. C. GOMES CONSTRUCOES05.215.432/0001-33A.R. DE LIMA ESQUADRIAS-ME18.425.209/0001-62A2 FABRICACAO DE LUMINARIAS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA10.780.974/0001-99ABIMAEL FALCAO DOS SANTOS167.XXX.XXX-71AIRLAN VILNEI SANTIAGO COSTA10.397.878/0001-66ALDERLANIO N DE OLIVEIRA13.968.454/0001-00ALINE DE FREITAS OLIVEIRA10.250.524/0001-94ALINE DOS SANTOS DE ALMEIDA13.177.413/0001-98ALVES FACÇÃO INDUSTRIA LTDA10.732.880/0001-44ANA ZELIA LOPES DA SILVA934.XXX.XXX-17ANDEISON FREIRE DOS SANTOS108.XXX.XXX-98ANDERSON MARQUES DA SILVA MERCADINHO ME10.602.455/0001-30ANDRE GARCIA PEREIRA136.XXX.XXX-52ANDREZA DE SOUZA MORREIRA DE QUEIROZ101.XXX.XXX-30ANGELICA TAYANE BARRETO DE CARVALHO302.XXX.XXX-42ANTONIA JESSICA DA SILVA NASCIMENTO790.XXX.XXX-77ANTONIA SONILEIDE DE SOUSA ARAUJO SILVA - ME12.303.220/0001-73ANTONIO BARBOSA DA COSTA242.XXX.XXX-53ANTONIO CARLOS DA SILVA - ME19.238.607/0001-32ANTONIO JUNIOR SOUSA DA SILVA13.831.559/0001-05ANTONIO MONTEIRO BARBOSA FILHO15.269.195/0001-47ANTONIO NILTON DA SILVA802.XXX.XXX-91ANTONIO PAULO FELIX15.050.837/0001-12ANTONIO WENES DE FREITAS SILVA444.XXX.XXX-88AQUALINE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA19.069.682/0001-17ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MODA LTDA24.818.862/0001-94ARCLEAN SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA12.551.148/0001-01ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO RELIGAR23.109.471/0001-38ASSOCIACAO BENEFICENTE PRODUTIVA BURITI I - A.B.P.B25.274.362/0001-00ASSOCIACAO DE KARATE IVONILDO SOARES A. K. I. S09.218.038/0001-00ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PACAJUS12.534.358/0001-83ATACADO PAIXAO - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA13.742.394/0001-03BANDEIRAO MATERIAIS DE COSTRUÇAO LTDA - ME72.265.606/0001-60BOM CEARENSE AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP09.290.718/0001-34BRUNO BEZERRA RIBEIRO 0628856636516.980.677/0001-73C CRIPPA - ME18.525.867/0001-26C DA SILVA SANTOS - ME28.902.226/0001-05C G DA SILVA MOVEIS - ME20.304.998/0001-25C M C CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA05.093.865/0001-63C. R. SALDANHA - ME27.019.075/0001-70CAMILA QUINTO PINHEIRO680.XXX.XXX-07CARLISVANIA M DA SILVA38.309.010/0001-86CARLOS ABREU LIMA606.XXX.XXX-46CICERO DE OLIVEIRA SOUSA ME10.652.897/0001-91CLAUDIA MARIA BESERRA06.085.878/0001-53CLAUDIO NEVES DA SILVA947.XXX.XXX-72CLEIDIANE DA SILVA BARROS622.XXX.XXX-42CLEITON DA SILVA SANTOS919.XXX.XXX-87COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS AMARAL BRASIL LTDA. - ME11.886.275/0001-90COMERCIAL PAIXÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA05.099.888/0001-85CONDE CONSTRUCOES SERVIÇOS E LOCACOES LTDA00.829.146/0001-44COOPERATIVA DOS MOTO-TAXISTAS DE PACAJUS - COMTAXP10.689.844/0001-45COTAMP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS LTDA22.495.632/0001-06D R DE FREITAS16.549.943/0001-08DANIEL COUTO UCHOA13.723.296/0001-10DANIEL PIRES DE CASTRO SALES NETO290.XXX.XXX-77DAVI AMANCIO DE ASSIS NETO14.413.142/0001-95DEYSIANE SOMBRA FERREIRA905.XXX.XXX-00DHL SKYLGHTS NORDESTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA -ME16.651.137/0001-46E. C. GUIMARAES JUNIOR - ME16.157.614/0001-11EDGLEYSON ARRUDA DA SILVA180.XXX.XXX-48EDUCASERES EDUCACAO SUPERIOR ELEVADA LTDA34.639.521/0001-05EGILASIO DE LIMA ME10.957.228/0001-28ELIANE PATRICIA CORREIA TAVARES705.XXX.XXX-37ELIAS UCHOA LOBATO CONSTRUÇOES - EPP21.691.139/0001-07ELIAUDA G DE PAULO - ME18.708.746/0001-10ELIENE DAS DORES CUNHA RODRIGUES357.XXX.XXX-72ELIEUDO PEREIRA DOS SANTOS271.XXX.XXX-46ELSON CARVALHO CUNHA11.631.904/0001-31EMERSON JULIAO SOARES310.XXX.XXX-03EMGEMOV LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA12.620.354/0001-18ENEUDO JERONIMO DE SOUSA14.650.461/0001-14ERIVAN DE BRITO INACIO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA40.609.546/0001-69ERIVANDO FREITAS DE LIMA474.XXX.XXX-23ERIVELTON FERREIRA SALES07.121.471/0001-05ERMENE ARARIPE CARVALHO478.XXX.XXX-34EWERTON C. CUNHA11.162.744/0001-29F A D ABREU16.868.611/0001-96F CRISTIANO CORDEIRO ALIMENTOS22.502.302/0001-09F DAS CHAGAS N SILVA GRAFICA E EDITORA ME02.553.353/0001-44F DE A VIEIRA DA SILVA10.916.422/0001-65F E FREITAS29.870.083/0001-51F G ROCHA LINS15.050.625/0001-35F GOMES DE ARAUJO COMERCIAL - ME18.780.665/0001-20F JORGE S LIMA ME11.352.662/0001-47F JOSELIO DA SILVA - ME07.402.293/0001-82F L FREITAS SILVA - ME10.937.129/0001-84F M DE OLIVEIRA SILVA21.596.311/0001-35F R M CAETANO PISOS - ME13.366.551/0001-15F. A RIBEIRO32.965.910/0001-03F. N. MARTINS DE SOUSA ME09.320.399/0001-62F.MARCIANO XAVIER NONATO - SOM12.669.587/0001-05FABIANO DE SOUSA OLIVEIRA - UNIPESSOAL LTDA42.124.118/0001-71FABIO JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA237.XXX.XXX-07FAGNER GOMES FERREIRA746.XXX.XXX-03FARMACIA DO TRABALHADOR HORIZONTINO LTDA - ME19.378.560/0002-93FARMACIA DROGALIMA PACAJUS LTDA36.013.937/0001-49FELIPE ALLAN SILVINO ANDRADE834.XXX.XXX-21FFF ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA44.550.514/0001-96FLAVIA.S.DA SILVA-ME05.938.771/0001-48FORT GELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME16.642.153/0001-72FRANCISCA EDILENE DA COSTA BATISTA401.XXX.XXX-32FRANCISCA ELIANE GOMES DE FREITAS410.XXX.XXX-00FRANCISCO A DE SOUSA COMERCIO23.647.944/0002-31FRANCISCO ALMEIDA DE QUEIROZ SILVA381.XXX.XXX-91FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA356.XXX.XXX-20FRANCISCO ANDRE QUEIROS DE OLIVEIRA12.303.240/0001-44FRANCISCO ARNOUDO PINHEIRO MAIA927.XXX.XXX-53FRANCISCO CESAR ABREU DE FREITAS585.XXX.XXX-72FRANCISCO DE ASSIS CONRADO PRUDENCIO FILHO827.XXX.XXX-20FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SILVA 6170096730446.134.000/0001-85FRANCISCO ERISOM CAMPOS DE LIMA399.XXX.XXX-49FRANCISCO FERREIRA398.XXX.XXX-91FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ TUR34.040.066/0001-27FRANCISCO GERLAND DE OLIVEIRA MENDES ME14.131.667/0001-38FRANCISCO JOSE ALMEIDA MENEZES518.XXX.XXX-15FRANCISCO JOSE RABELO BEBIDAS E ALIMENTOS ME10.613.769/0001-39FRANCISCO LUCINEY MUNIZ DA SILVA216.XXX.XXX-01FRANCISCO MAGELA DE SOUSA ME13.068.213/0001-05FRANCISCO RONALDO BRITO DE OLIVEIRA97.393.698/0005-18FRANCISCO TAESIO DA SILVA887.XXX.XXX-20FRANCISCO WERBSTER ALVES FREITAS04.497.366/0001-79FT TRANSPORTES FRIGORIFICOS LTDA - EPP13.330.306/0001-58GENESTON LUIZ DA ROCHA359.XXX.XXX-92GILSON DE OLIVEIRA SILVA - ME22.169.962/0001-01GILSON MENDES NOGUEIRA - ME24.866.616/0001-08GLEYTON MALONNY GALVAO DE FREITAS217.XXX.XXX-60GUSTAVO EVARISTO DE ALMEIDA557.XXX.XXX-21HILDENIO MENDES CORDEIRO 1099803276025.680.621/0001-94HWRE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA21.767.875/0001-93IGREJA JESUS CRISTO E A VIDA17.383.920/0001-39INOB INDUSTRIA NORDESTINA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA04.930.478/0001-71INSTITUTO CULTURAL ESPORTIVO RENATO PESSOA DE AGUIAR13.246.273/0001-62INVERSIONES J Y M LTDA22.666.863/0001-35ISLANDIA F. DE FREITAS09.008.666/0001-60IVETE L. P. BRAGA12.414.853/0001-59IVNA FREITAS DE SOUSA ALVES590.XXX.XXX-29J A M FILHO ME63.466.122/0001-98J B B DA SILVA SERVICOS DE TURISMO - ME24.150.417/0001-07J B M ALEXANDRE ME07.946.151/0001-86J C DA SILVA BOMBONIERE14.149.020/0001-33J L DE LIMA - ME27.323.221/0001-57J L DOS SANTOS CARGAS - ME12.083.144/0001-38J ROGERIO ARCANJO AQUINO LTDA26.370.332/0001-51J S PEREIRA ALIMENTOS14.237.860/0001-58J W DE ASSIS BATISTA REPRESENTACOES29.985.134/0001-90J WEUDES FREIRE DE OLIVEIRA10.545.104/0002-16J WEUDES FREIRE DE OLIVEIRA EPP10.545.104/0001-35J. DE QUEIROS MORAIS10.639.593/0001-94J. HELIO DE SOUZA10.579.016/0001-54J.F. GOMES BAR E RESTAURANTE ME22.382.632/0001-08J.F.F. DA SILVA - ME09.720.805/0001-84J.J DA S. INACIO EVENTOS35.489.841/0001-99J.M. DA SILVA MEDEIROS09.526.998/0001-37JEAS. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA07.300.404/0001-40JEFFERSON FABRICIO DANTAS DA FROTA15.355.999/0001-69JMI COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME22.702.961/0001-80JOAO MAIA DE FREITAS - ME18.335.429/0001-03JOHNATHAN ALVES REBOUÇAS - ME24.664.874/0001-01JONATHAN DE ASSIS SOUZA603.XXX.XXX-58JORGE ANDERSON VENANCIO OLIVEIRA30.541.061/0001-27JOSE AMERICO DE LIMA04.051.844/0001-12JOSE AUGUSTO BEZERRA41.587.171/0001-46JOSE CELIO DE LIMA PEREIRA261.XXX.XXX-00JOSE DAVID DE LIMA371.XXX.XXX-20JOSE EDILSON PEREIRA DA SILVA534.XXX.XXX-15JOSE EVANDRO ALVES SALDANHA849.XXX.XXX-87JOSE IVANILDO LEITE11.634.404/0001-53JOSE MARIA FALCAO JUNIOR LTDA31.094.292/0001-00JOSE ROBERTO PEREIRA - ME20.756.167/0001-94JOSE SERGIO RABELO933.XXX.XXX-88JOSE WILKER DE CARVALHO14.285.582/0001-04JOSEANE L DE QUEIROZ - ME22.566.733/0001-20JSSX INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA14.226.168/0001-24JUCELIO COUTINHO DANTAS14.371.517/0001-00JULIANA CARVALHO VIEIRA16.865.775/0001-60L C DOS SANTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS11.767.165/0001-00L SILVA COSTA EPP10.307.242/0001-86L. C. CARNEIRO DE SOUZA - ME09.080.333/0001-42L. GAMA DA SILVA - ME11.879.811/0001-20LA CONSTRUÇAO E LOCAÇÃO LTDA - ME14.756.978/0001-92LA GRACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA18.399.921/0001-34LEIDIANE BATISTA DE BRITO28.005.145/0001-02LEIDIANE BATISTA MAIA419.XXX.XXX-92LEILA CRISTINA COSTA LIMA761.XXX.XXX-20LIMPEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA32.606.415/0001-08LUCIANO ALVES MAIA496.XXX.XXX-10LUCIARA DO NASCIMENTO DE SOUSA372.XXX.XXX-20LUIZ ANDRE RODRIGUES CARNEIRO345.XXX.XXX-95LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA605.XXX.XXX-62LUIZ GONZAGA INACIO PEREIRA784.XXX.XXX-20LUIZ GONZAGA INACIO PEREIRA784.XXX.XXX-20LV COLCHOES LTDA - ME16.922.560/0001-33M A ALENCAR DA COSTA09.053.621/0001-08M LUCIANA DE SOUSA11.789.800/0001-50M M DE MENEZES ROCHA RECICLAVEIS19.790.346/0001-69M M MOURA GOMES - ME18.704.235/0001-20M N DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA ME09.058.435/0001-61M R P ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA26.733.003/0001-28M. J. EUFRAZIO CABRAL32.518.903/0001-55M. S. ALENCAR DA COSTA22.584.191/0001-19M.E.C. DA SILVA & CIA LTDA12.267.322/0001-80M.V.V FALCÃO11.657.509/0001-28MACIEL & XAVIER LTDA10.757.885/0001-21MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA733.XXX.XXX-49MARCIO OLIVEIRA DA SILVA413.XXX.XXX-46MARCOS ANTONIO ALVES929.XXX.XXX-34MARCOS PEREIRA SARAIVA687.XXX.XXX-90MARDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA602.XXX.XXX-55MARIA ASSUNCAO ALVES SALDANHA RESTAURANTE10.731.939/0001-80MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA AZEVEDO466.XXX.XXX-91MARIA DE F. DE OLIVEIRA20.713.289/0001-01MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA284.XXX.XXX-01MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES17.220.929/0001-29MARIA EURIDES SOARES DE OLIVEIRA445.XXX.XXX-68MARIA JOCELIA SANTOS RODRIGUES406.XXX.XXX-54MARIA LUCENILDA DA SILVA LIMA704.XXX.XXX-34MARIA LUCILENE SOUSA DUTRA - ME04.408.048/0001-94MARIA NEILIANE VITOR LIMA LOPES121.XXX.XXX-07MARIA SILVERIA DA SILVA TOME578.XXX.XXX-00MARIO DE VASCONCELOS SILVA380.XXX.XXX-00MARIO JOSE PAVAO E CIA LTDA56.371.503/0002-09MATHEUS DE MELO SILVA700.XXX.XXX-74MENEZES & SILVA LOCACOES LTDA10.939.846/0001-45MENEZES E IRMAOS07.696.719/0001-58MERCANTIL O MESSIAS LTDA11.522.264/0001-21MICHELY EDILCE SILVEIRA DA SILVA07.754.771/0001-13MILENNA B S BANDEIRA LIMA36.600.256/0001-87N E DO NASCIMENTO14.221.944/0001-01N N M BRASIL10.308.895/0001-80N. N. DOS SANTOS17.301.310/0001-49NAC TRANSPORTES LTDA15.509.857/0001-09NFRA SERVICOS EMPRESARIAIS E CONDOMINIAIS LTDA22.094.778/0001-40NR COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA26.749.582/0001-05OCARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA10.571.672/0001-00P C CATALAN14.934.686/0001-00P. A RODRIGUES COSTA - ME12.039.873/0001-97PACAJUS FARMA LTDA14.061.465/0001-67PAULO WELLINGTON DEUZIVAN SILVA ME07.278.331/0001-37PCL FACANHA E MATOS LTDA - ME22.187.417/0001-48PEDRO JORGE A. NOBRE - ME14.773.176/0001-90PITUCA REPRESENTAÇÕES LTDA03.819.652/0001-40PROSERCOL - PROJETOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA03.855.197/0001-39R & R LIMA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA.10.704.113/0006-36R B DA SILVA FACÇÃO10.670.428/0001-03R BOAVENTURA LIMA FACÇÃO - ME12.873.499/0001-20R DE S SILVA15.578.965/0001-33R F DE FREITAS REFRIGERACAO13.727.586/0001-32R P BEBIDAS LTDA42.440.340/0001-83R XAVIER NEVES32.721.299/0001-60R. J. MARTINS DA SILVA11.672.067/0001-99R. TARCISIO DE ARAUJO OLIVEIRA15.663.682/0001-90R.L.S. DE MOURA ME10.556.583/0001-95RAIMUNDO JOSE DA COSTA CONSTRUCAO03.010.284/0001-95RAIMUNDO ROBERTO FILHO - ME63.308.027/0002-47RAYRA PINHEIRO MAIA - ME17.965.213/0001-50REALIZAÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA08.463.786/0001-95REBECA DE OLIVEIRA SANTOS720.XXX.XXX-05REGIANE MOREIRA ANDRADE42.988.650/0001-37RENAN CASTELO DO CARMO176.XXX.XXX-50RENATA K C DA SILVA38.250.914/0001-83RFCONTADORES22.127.835/0001-40RHAISA MARIA BRAGA DIOGENES ME10.716.697/0001-55RIO & MAR COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA03.121.101/0001-09ROGERIO P SOUSA ME10.515.028/0001-15ROMULO EDUARDO DA S. SOUZA COMERCIO21.626.251/0001-56ROMULO MAX DA PENHA FERNANDES22.553.595/0002-26ROSINEIDE DAMASCENO DE SOUSA613.XXX.XXX-74ROTA 100 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA06.221.314/0008-77S C INDUSTRIA COMERCIO DE PREMOLDADO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA04.609.694/0001-10S R N DE CASTRO - ME08.571.460/0001-81S. ALVES DE LIMA12.347.960/0001-01S.D. DE CASTRO SANCHES10.715.252/0001-50SANDRA MARIA EVARISTO ME63.489.249/0001-22SATIRO FERREIRA LIMA17.851.005/0001-20SILVIO SERGIO ARAUJO DE VASCONCELOS JUNIOR593.XXX.XXX-86SIMARA CARVALHO DE SOUSA - ME14.514.474/0001-66SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS13.750.531/0001-43SNA BEBIDAS LTDA41.130.400/0001-07TABITA JULIANA BERNARDO SILVA ARAUJO 04949584308 - ME25.203.760/0001-27THAYANE CAVALCANTE DE QUEIROS27.375.509/0001-75THYELLY QUEIROZ DE OLIVEIRA28.368.602/0001-15TIAGO DA SILVA SANTOS REPRESENTACOES34.892.806/0001-53TILAPIA PRODUCAO E COMERCIO LTDA29.103.591/0001-04U. N. FREIRE MERCANTIL33.248.911/0001-91V F DE ALBUQUERQUE EPP05.290.632/0001-50V. M. DA COSTA30.153.536/0001-08VERONICA DA SILVA FERREIRA COSTA511.XXX.XXX-91VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA12.805.169/0001-06W & G CHOCOLATES FINOS LTDA17.947.132/0001-28W A PORTO TRASNPORTE E COMERCIO LTDA-EPP28.803.415/0001-12WESLEY COSTA DE OLIVEIRA30.022.641/0001-08YARI BERTASI - EPP26.288.221/0001-09YOD KAF IMOBILIARIA E SERVIÇOS LTDA00.396.868/0001-52Pacajus, 17 de agosto de 2026.

WALLISON RODRIGUES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - OFICIO - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: 481/2026
Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Ofício N° 481 / 2026 DFCDA / SEAFI

Pacajus, 14 de agosto de 2026

A Procuradoria-Geral do Município

Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.

Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para com o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.

ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO1JOSÉ NILTON DA SILVA793/20262JOSÉ NILTON DA SILVA794/20263A G COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS DESCARTÁVEIS E BOMBONIERE LTDA781/20264MANOEL BARROS NETO 790/20265MANOEL BARROS NETO791/2026 6ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA679/2026 7ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA680/2026 8EDSON DIESEL LTDA696/2026 9EDSON DIESEL LTDA188/202610CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA668/202611CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA669/202612GILMAR TRANSPORTES LTDA515/202613GILMAR TRANSPORTES LTDA745/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.

Atenciosamente,

ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA

Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa

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