O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 019-2026-004, ORIGEM: PREGÃO Nº 019/2026-PERP - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CONTRATADA: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI, INSCRITO NO CPNJ/MF N° 35.649.638/0001-32. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - VALOR TOTAL: R$ 4.130,00 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501 15 09 122 0024 2.081, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – SUBELEMENTO: 3.3.90.39.63, FONTE: 1802000000 VIGÊNCIA: 30 DE JULHO 2027. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANDERSON CARVALHO – ASSINA PELA CONTRATADA: ISMAEL NUNES ABREU
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E ERRATA AO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -DISPENSA 032/2026-DL
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE PACAJUS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS – PACAJUPREV
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E ERRATA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 032/2026-DL
Órgão: Instituto de Previdência do Município de Pacajus – PACAJUPREV
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos de informática e periféricos.
Interessados: J. M. DE M. COSTA e demais potenciais licitantes.
O Agente de Contratação do PACAJUPREV torna público, para conhecimento de todos os interessados, o extrato contendo a decisão e retificações relativas aos pedidos de esclarecimentos apresentados:
1. RETIFICAÇÕES E RESPOSTAS APROVADAS:
·Questionamento 01 (Fundamento Legal e Valor): ONDE SE LÊ: Art. 75, I; LEIA-SE: Art. 75, II da Lei 14.133/2021, aplicando-se o Decreto Municipal nº 01/2026 (regulamentador do Decreto Federal nº 12.807/2025).
·Questionamento 02 (Vigência): ONDE SE LÊ: Vigência até 31/12/2026; LEIA-SE: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados do recebimento do instrumento contratual ou Nota de Empenho.
·Questionamento 03 (Sanções): ESCLARECIMENTO: Prevalece a regra do subitem 8.1.13, "b" do Aviso de Contratação Direta: multa única de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s).
·Questionamento 04 (Erro Material no Recebimento): ONDE SE LÊ: "...designado pela Secretaria de Saúde..."; LEIA-SE: "...designado pelo Instituto de Previdência do Município de Pacajus - PACAJUPREV...".
·Questionamento 05 (Especificação Técnica): ESCLARECIMENTO: Exige-se processador Intel Core i5 de 7ª Geração (ou equivalente/superior), corrigindo-se a grafia indevida de "Coffee Lake".
2. DISPOSIÇÃO FINAL E VINCULAÇÃO:
VINCULAM-SE TODOS OS ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÕES AQUI PRESTADOS AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA PRESENTE DISPENSA ELETRÔNICA, BEM COMO AO FUTURO INSTRUMENTO CONTRATUAL, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOS MESMOS PARA TODOS OS FINS DE JULGAMENTO, HABILITAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL.
Pacajus - CE, 31 de julho de 2026.
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
Edital de Convocação nº 11/2026.
O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos a seguir, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.
Os candidatos interessados devem comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 31/07/2026 a 30/08/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.
RESOLVE:
I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391030116 MARIA TATIANE SILVA FERREIRA FISIOTERAPEUTA 2º 391001393 ANTONIO HUYDSON FERREIRA XAVIER FISIOTERAPEUTA 3º 391000857 SANDRA DE OLIVEIRA CAMPOS PSICÓLOGO 11º 391017442 JOSE ERINALDO MOREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 32º 391013080 MARILIA SILVA HERCULANO NUTRICIONISTA 4º Os candidatos devem apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:
1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:
4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Título De Eleitor;
6. Certidão De Quitação Eleitoral;
7. Carteira De Reservista;
8. Comprovante De Residência Atualizado;
9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;
10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;
11. Comprovante De Escolaridade;
12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;
13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.
14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.
15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;
16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.
17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.
Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA; 23
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídios;
o) Ureia;
p) VDRL
Contatos:
Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 31 de julho de 2026.
_________________________
José Edilson de Carvalho Lima
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 761, DE 31 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026 - TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 31 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO(A), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus (Edital nº 001/2022) – Cargos Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EVELYM SAMLLA PEREIRA DE BRITO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.290.883-XX, para o cargo de provimento efetivo de BIBLIOTECÁRIO(A), junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 27 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 756, DE 27 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 620, DE 27 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO(A), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 27 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR(A) DE DISCIPLINAS ELETIVAS PEDAGÓGICAS E DE PROTAGONISMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder executivo do Município de Pacajus-CE, e adota outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ELIANA DE LIMA TEODORO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.841.353-XX, do cargo público de provimento efetivo de MONITOR(A) DE DISCIPLINAS ELETIVAS PEDAGÓGICAS E DE PROTAGONISMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 20 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 29 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 759, DE 29 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 623, DE 29 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR(A) DE DISCIPLINAS ELETIVAS PEDAGÓGICAS E DE PROTAGONISMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 29 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 624, DE 30 DE JULHO DE 2026
INSTITUI O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RESIDENCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os procedimentos para definição das famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida;CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades e prevê, em seu item 10, a constituição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP como instância de governança participativa, articulação intersetorial e implementação do Plano de Ações de Demandas Prioritárias, visando ao fortalecimento das políticas públicas e dos grupos locais representativos;RESOLVE:Art. 1º - Fica instituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, com a finalidade de promover a articulação intersetorial das políticas públicas e assegurar o atendimento das demandas das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Santa Rita de Cássia II.Art. 2º - O Grupo Institucional do Poder Público – GIPP será composto pelos seguintes representantes:I – Secretaria Municipal de Assistência SocialTitular: Lindayanny Dara Lima Santos
Suplente: Maria da Glória Queiroz Santos
II – Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Carlos Henrique da Silva Almeida
Suplente: Júlia Almeida Paixão
III – Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Glaubia Karine Pereira Sales Castro
Suplente: Deangela Lima da Silva de Farias
IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento UrbanoTitular: Raquel de Lima Fernandes
Suplente: Mikaell Kylleab de Oliveira Vasconcelos
V – Secretaria Municipal de Cultura e TurismoTitular: José Magno de Carvalho Sousa
Suplente: Sávio Rodrigues Lucena Teixeira
VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio AmbienteTitular: Rafael Evangelista Aquino
Suplente: Gutemberg Patrício Campos
VII – Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMTTPTitular: Francisco Juliano Ferreira Lima
Suplente: Francisco Vancleiton Araripe de Carvalho
VIII – Secretaria Municipal de Esporte e JuventudeTitular: Izaias da Silva Almeida
Suplente: Francisco Matheus Vieira Dutra
IX – Secretaria Municipal de Segurança PúblicaTitular: Lúcio Flávio Santos de Carvalho
Suplente: Murilo Saymon Souza e Silva
Art. 3º - Compete ao Grupo Institucional do Poder Público – GIPP:I – promover a articulação entre os órgãos e entidades da Administração Pública envolvidos na implementação do Trabalho Social do empreendimento;
II – acompanhar a execução do Plano de Ações de Demandas Prioritárias;
III – propor medidas para garantir o acesso das famílias beneficiárias às políticas públicas essenciais;
IV – apoiar o desenvolvimento das ações de integração comunitária, fortalecimento de vínculos e promoção da cidadania;
V – acompanhar e avaliar as demandas apresentadas pelas famílias beneficiárias, propondo encaminhamentos e soluções intersetoriais.
Art. 4º - A participação dos membros no GIPP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 30 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMAPrefeito Municipal de Pacajus
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 760, DE 30 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 624, DE 30 DE JULHO DE 2026, que INSTITUI O GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RESIDENCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 30 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 625, DE 31 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE DE APOIO ÀS UNIDADES EXECUTORAS, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JONATHAN DA SILVA MELO, inscrito (a) no CPF sob o n° XXX.313.373-XX, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE APOIO ÀS UNIDADES EXECUTORAS, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 31 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 762, DE 31 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 625, DE 31 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE DE APOIO ÀS UNIDADES EXECUTORAS, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LEONARDO GOMES DE VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.383.023-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, Simbologia DAS-02, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30/03/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 31 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 763, DE 31 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 626, DE 31 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
