O Instituto de Previdência do Município de Pacajus/CE, por intermédio do seu Diretor Presidente, Sr. Anderson Carvalho, torna público aos interessados que realizará procedimento de Contratação Direta, na modalidade Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiado pelo Decreto Municipal nº 40, de 10 de julho de 2024. OBJETO: Contratação de solução tecnológica integrada para gerenciamento, publicação e transparência das informações institucionais do Município, contemplando portal institucional, portal da transparência, módulos administrativos, aplicativo móvel, integrações com sistemas de terceiros e recursos de inteligência artificial para atendimento às exigências legais, normativas e de controle externo, para atender a demanda do Instituto de Previdência do Município de Pacajus/CE. VALOR ESTIMADO: R$ 28.400,04. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global do Lote. CRONOGRAMA E FORMA DE ENVIO: DATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO: 31/07/2026; DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até as 10h00min do dia 06/08/2026; DATA DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/08/2026, às 10h30min (Horário de Brasília); FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com, em conformidade com as regras estabelecidas no regulamento do Decreto Municipal nº 40/2024. O Aviso de Contratação Direta na íntegra e seus anexos (Termo de Referência) estarão disponíveis para consulta no Portal de Transparência do Município de Pacajus e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou poderão ser solicitados diretamente pelo e-mail institucional citado. Pacajus/CE, 30 de julho de 2026 – Anderson Carvalho - Ordenador de despesas e Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município.
O Instituto de Previdência do Município de Pacajus/CE, por intermédio do seu Diretor Presidente, Sr. Anderson Carvalho, torna público aos interessados que realizará procedimento de Contratação Direta, na modalidade Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiado pelo Decreto Municipal nº 40, de 10 de julho de 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, SOB RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. VALOR ESTIMADO: R$ 64.064,04. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global do Lote. CRONOGRAMA E FORMA DE ENVIO: DATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO: 31/07/2026; DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até as 10h00min do dia 05/08/2026; DATA DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 05/08/2026, às 10h30min (Horário de Brasília); FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com, em conformidade com as regras estabelecidas no regulamento do Decreto Municipal nº 40/2024. O Aviso de Contratação Direta na íntegra e seus anexos (Termo de Referência) estarão disponíveis para consulta no Portal de Transparência do Município de Pacajus e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou poderão ser solicitados diretamente pelo e-mail institucional citado. Pacajus/CE, 30 de julho de 2026 – Anderson Carvalho - Ordenador de despesas e Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00015.20260213/0002-40. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 029/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 029/2026. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Instituto de Previdência do Município de Pacajus/CE – PACAJUSPREV, CNPJ nº 22.716.084/0001-05. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, visando atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE. EMPRESA DETENTORA: AG SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.815.310/0001-41, adjudicatária dos Lotes 01, 02 e 04, com valor global registrado de R$ 1.280.323,96 (um milhão, duzentos e oitenta mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogada nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. ORDENADOR DE DESPESAS: Anderson Carvalho, Diretor Presidente do PACAJUSPREV.
Pacajus/CE, 27 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). OTÍLIA DANTAS SAMPAIO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.948.783-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, Simbologia DAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30/03/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 28 de julho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 758, DE 28 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 622, DE 28 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 28 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus e nomeia seus membros.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS, MARIANA ELBA COSTA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o art. 200, inciso III, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria SESA nº 955, de 22 de outubro de 2008, que institui as Diretrizes da Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CIB/CE nº 104, de 10 de junho de 2022, que homologa a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS);
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, com a finalidade de planejar, articular, apoiar e acompanhar as ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Ficam designados para compor o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) os seguintes profissionais:
1.Articulador: ALIATAR ALVES DE QUEIROZ FILHO.
2.Secretária: VITÓRIA DE OLIVEIRA PINTO.
3.Secretária: SAMARA DOS REIS NEPOMUCENO.
4.Assessora: HANNA VIRGÍNIA SILVA PEREIRA FAHEINA.
5.Assessora: VICTÓRIA NAYANNA LIMA BARROS.
6.Assessora: OTÍLIA ÂNGELA DANTAS SAMPAIO.
7.Assessora: ANA KELY PONTES DANTAS SAMPAIO.
8.Assessora: GLORIA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA.
9.Assessora: VALDELIA MOREIRA DE LIMA.
10.Assessor: FRANCISCO JOSIEL FERREIRA BRANDÃO.
11.Assessor: LUIZ HENRIQUE PROFIRIO SILVA.
Art. 5º Os membros exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos e terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 4º O NUMEPS desenvolverá suas atividades em consonância com as diretrizes da Política Nacional e da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, podendo estabelecer articulação com instituições de ensino, serviços de saúde e demais parceiros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Mariana Elba Costa
Portaria Nº 236/2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 06, DE 30 DE JULHO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, MARIA ELBA COSTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e demais normas pertinentes, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 06 , DE 30 DE JULHO DE 2026, que Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus e nomeia seus membros.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS, EM 30 DE JULHO DE 2026.
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE.
O Corregedor da Geral do Município de Pacajus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, do Decreto Municipal nº 225, de 16 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO o dever institucional da Administração Publica de apurar, de ofício ou mediante provocação, quaisquer irregularidades ou atos potencialmente lesivos aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que cheguem ao seu conhecimento;
CONSIDERANDO a necessidade de instrução probatória preliminar para a elucidação de fatos e a apuração de eventuais responsabilidades no âmbito do serviço público municipal;
CONSIDERANDO os elementos constantes no Ofício nº 822/2026/SMS, e a necessidade de apuração de potenciais irregularidades operacionais e administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, visando à apuração sumária e integral dos fatos, atos e circunstâncias constantes do Ofício nº 822/2026/SMS , bem como a identificação de eventuais responsáveis e a quantificação de eventuais danos ao erário.
Art. 2º Designar o servidor Leandro Rodrigues da Silva como Sindicante, devendo este designar outro servidor para secretariar os trabalhos, na forma do Art. 139, § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 01/2009.
Art. 3º A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, prorrogável por igual período, mediante solicitação motivada, na forma da lei.
Art. 4º A Comissão Sindicante fica investida de amplos poderes instrutórios, cabendo-lhe requisitar documentos, certidões, dados técnicos, realizar oitivas e praticar todas as demais diligências necessárias ao perfeito esclarecimento do objeto apurado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO
CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
PORTARIA Nº 261/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato de Nº 2023.04.10.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.10.01-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VIA FIBRA ÓTICA OU A RÁDIO, INCLINDO TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO EM SISTEMA WIFI PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO EM SISTEMA DE COMODATO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
CONTRATADO(A): VMNET COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA ME
CNPJ: 07.417.073/0001-22
OBJETO DA PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 18 DE JULHO DE 2027.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ AMÉRICO BARBOSA JÚNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA
Pacajus, 30 de julho de 2026
A Procuradoria-Geral do Município
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO1MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO677/20262MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO678/20263ASSOCIACAO DE APOIO AS CRIANCAS CARENTES - AACC263/20264ASSOCIACAO DE APOIO AS CRIANCAS CARENTES - AACC725/20265AILA MARIA DE LIMA RIBEIRO234/2026 6OTAVIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA698/2026 7DALTON JOSE QUEIROZ DE AGUIAR 537/2026 8CLOVIS GOMES PACHECO FILHO539/2026 9DANIEL SOUSA OLIVEIRA 305/202610DANIEL SOUISA OLIVEIRA 731/202611D. W. NOBRE FREIRE LTDA260/202612D. W. NOBRE FREIRE LTDA 723/202613A F EVARISTO DE SOUSA726/202614MAMMOUTH CONSTRUCOES LTDA630/202615MAMMOUTH CONSTRUCOES LTDA631/202616ELIAKIN DA SILVA LEMOS 241/202617ELIAKIN DA SILVA LEMOS 720/202618ELIAKIN DA SILVA LEMOS 721/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
