A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 019-2026-002, ORIGEM: PREGÃO Nº 019/2026-PERP - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI, INSCRITO NO CPNJ/MF N° 35.649.638/0001-32. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - VALOR TOTAL: R$ 90.760,00 (NOVENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401 08 122 0002 2.056; 1402 08 243 0007 2.064; 1402 08 244 0007 2.071; 1402 08 245 0007 2.074; 1402 08 245 0007 2.075; 1403 08 243 0010 2.080, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – SUBELEMENTO: 3.3.90.39.63, FONTE: 1500000000; 1660000000;1899000001. VIGÊNCIA: 22 DE JULHO 2027. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA – ASSINA PELA CONTRATADA: ISMAEL NUNES ABREU

A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 023-2026-001SAS, ORIGEM: PREGÃO Nº 023/2026-PERP - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: MASTER X SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.734.590/0001-01. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MEDIANTE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES NA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SEINFRA/CE – VERSÃO 028.1 (OU VIGENTE), TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS DE 84,44%, ACRESCIDA DE BDI DE 27,21%, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR TOTAL: R$ 654.012,20 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401 08 122 0002 2.056 - 3.3.90.39.00-3.3.90.39.16 - 1500000000. VIGÊNCIA: 22 DE JULHO 2027. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA – ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE CARDOSO DE ALMEIDA LIMA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças neste ato representada pelo Secretário e Ordenador de Despesas, Sr. WALLISON RODRIGUES PEREIRA, com base no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, acorda em apostilar o Contrato n° 2023.03.10.003-01, referente ao Processo Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 2023.03.10.003-PE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA, COM EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

1. DAS JUSTIFICATIVAS

A presente alteração se faz necessária para retificar a razão social e o endereço da sede da empresa registrada no Processo, em virtude de alterações cadastrais formais.

2. DAS ALTERAÇÕES

ONDE SE LÊLEIA-SERazão Social: A AMARO F DA SILVARazão Social: ASSESSI BRASIL LTDAEndereço: RUA INGLATERRA, 243, Q 013, CEP: 60.714-150, ITAPERI, FORTALEZA/CEEndereço: AV DESEMBARGBADOR MOREIRA, 1300, SALA 223, TORRE NORTE, CEP: 60.170-002, ALDEOTA, FORTALEZA/CEAssim, após a devida atualização, o Termo de Apostilamento passa a vigorar com as seguintes informações, substituindo as originais:

Assim, após a presente atualização, o Contrato nº 2023.03.10.003-01 passa a vigorar com os seguintes dados cadastrais da contratada:

Razão Social: ASSESSI BRASIL LTDAEndereço: AV DESEMBARGBADOR MOREIRA, 1300, SALA 223, TORRE NORTE, CEP: 60.170-002, ALDEOTA, FORTALEZA/CE

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações, prazos, valores e disposições estabelecidas no Contrato nº 2023.03.10.003-01 e em seus respectivos anexos, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Apostilamento.

E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.

CONTRATO Nº: 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Contratação Direta nº 028/2026 DL (Dispensa Eletrônica)

CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.384.407/0002-90.

CONTRATADA: HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.175.849/0001-45.

OBJETO: Aquisição de equipamento para análise de cloro, destinado ao fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária, permitindo a realização de análises e monitoramento da qualidade da água, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.304.0003.2.053 – Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde; Elemento/Subelemento de despesa: 4.4.90.52.00 – 4.4.90.52.04 – Equipamentos e Material Permanente.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c Decreto Municipal nº 40/2024.

ORDENADORA DE DESPESAS: Mariana Elba Costa – Secretária Municipal de Saúde.

Pacajus/CE, 24 de julho de 2026.

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA ELETRÔNICA) Nº 028/2026 DL

Objeto: Aquisição de fotômetro para análise de cloro livre e total (HI97711C), destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Empresa Vencedora: HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ nº: 07.175.849/0001-45

Valor Total Adjudicado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

A AUTORIDADE COMPETENTE/ORDENADOR(A) DE DESPESAS, da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e: CONSIDERANDO o processo de Contratação Direta (Dispensa Eletrônica) nº 028/2026 DL, processado por meio do portal próprio Licitações, cujo objeto é a aquisição do equipamento acima especificado;

CONSIDERANDO a Ata de Julgamento lavrada pelo Agente de Contratação, que declarou habilitada e vencedora do certame a empresa HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para o item 01 (HI97711C – Fotômetro para Cloro Livre e Total com CAL Check), pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por não terem sido constatadas, ao final, quaisquer irregularidades que impedissem sua habilitação;

RESOLVE:

1. ADJUDICAR o objeto da Contratação Direta (Dispensa Eletrônica) nº 028/2026 DL à empresa HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.175.849/0001-45, para o item 01 (HI97711C – Fotômetro para Cloro Livre e Total com CAL Check), pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

2. HOMOLOGAR o resultado do julgamento proferido pelo Agente de Contratação, nos termos da Ata de Julgamento constante dos autos, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

3. DETERMINAR a publicação do presente Termo no Diário Oficial do Município e demais meios de divulgação oficial, para que produza os efeitos legais;

4. DETERMINAR o encaminhamento dos autos ao setor competente para a formalização do instrumento contratual e demais providências cabíveis, observadas as exigências legais e as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta vencedora.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria de Educação.

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: EDITORA MAFENI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.446.147/0001-36.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto adequar a redação do Item 3 – Da Assinatura, Formalização, Validade da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva e do Item 7 – Da Adesão à Ata de Registro de Preços, constantes da Ata de Registro de Preços nº 017/2026-PERP, com a finalidade de harmonizar suas disposições com o instrumento convocatório, com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023.

A alteração possui natureza exclusivamente adequadora, não implicando modificação do objeto, dos quantitativos registrados, dos preços, da ordem de classificação, das condições de fornecimento, dos critérios de julgamento ou do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 017/2026-PERP.

DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, pelo Órgão Gerenciador; e Marcelo Oliveira da Silva, representante da empresa Editora Mafeni Ltda.

Pacajus – Ceará, 24 de julho de 2026.

Eugenilce Freitas Pontes

Secretária de Educação e Ordenadora de despesas

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria de Educação.

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: EDITORA MAFENI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.446.147/0001-36.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto adequar a redação do Item 3 – Da Assinatura, Formalização, Validade da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva e do Item 7 – Da Adesão à Ata de Registro de Preços, constantes da Ata de Registro de Preços nº 017/2026-PERP, com a finalidade de harmonizar suas disposições com o instrumento convocatório, com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023.

A alteração possui natureza exclusivamente adequadora, não implicando modificação do objeto, dos quantitativos registrados, dos preços, da ordem de classificação, das condições de fornecimento, dos critérios de julgamento ou do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 017/2026-PERP.

DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, pelo Órgão Gerenciador; e Marcelo Oliveira da Silva, representante da empresa Editora Mafeni Ltda.

Pacajus – Ceará, 24 de julho de 2026.

Eugenilce Freitas Pontes

Secretária de Educação e Ordenadora de despesas

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato de Nº 2023.03.10.003-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.10.003-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA, COM EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

CONTRATADO(A): ASSESSI BRASIL LTDA

CNPJ: 14.769.245/0001-92

OBJETO DA PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26 DE JULHO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 26 DE JULHO DE 2027.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA