Concorrência Eletrônica nº 011/2026 | Processo nº 2026.12.05.001
CONTRATANTE: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (CNPJ 07.384.407/0001-09), representado pela Ordenadora de Despesas Renata Almeida Feitosa.
CONTRATADA: Demontier Mendonça de Araújo Júnior (CNPJ 30.981.042/0001-11), sediada na Av. Pedro Alves do Oliveira, nº 228, Centro, Sala 8, Acopiara/CE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de pavimentação em intertravado no Bairro Croatá 2, Município de Pacajus/CE — Etapa 01.
VALOR: R$ 666.424,04 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), com base na tabela SEINFRA 28.1 desonerada de março/2026. Reajuste após 1 ano pelo índice INCC.
VIGÊNCIA: 180 dias, contados da assinatura (art. 105 da Lei 14.133/2021), prorrogável na forma do art. 107.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias, com início em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.
FISCALIZAÇÃO: Yasmin Teófilo Gomes, matrícula 184129-7 (Portaria nº 007/2026); fiscal substituto a designar.
GARANTIA DE EXECUÇÃO: 5% do valor total contratado (art. 96, §1º, Lei 14.133/2021), em uma das modalidades previstas (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, ou título de capitalização).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função 15, Subfunção 451, Programa 0011, Projeto/Atividade 1.005, Unidade Orçamentária 1001, Fonte 1500000000, Classificação Econômica 4.4.90.51.00.
SANÇÕES: Advertência, multa (0,5% a 30% sobre o valor contratado), impedimento de licitar/contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
RESCISÃO/EXTINÇÃO: Conforme arts. 137 e 138 da Lei 14.133/2021.
SUBCONTRATAÇÃO: Não admitida.
FORO: Comarca de Pacajus/CE.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026-CP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL -A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026, CUJO OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO COM CALÇADÃO E CANTEIRO CENTRAL, COM ILUMINAÇÃO E DRENAGEM DA ENTRADA DA CIDADE DE QUE LIGA O AÇUDE CACIMBÃO AO ALTO CUMARU NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. O CADASTRO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 22/07/2026 NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2026 ÀS 09H00. O EDITAL NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA: NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 20/07/2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
PUBLICAR, PARA CIRCULAR NO DIA 21/07/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO;
DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO (O POVO);
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU
CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Eugenilce Freitas Pontes.
CONTRATADA: Nobre Hub Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.963.237/0001-87, com sede na Rua Ary Barroso, nº 70, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, representada legalmente pelo Sr. Hélio de Almeida Nobre Júnior.
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 026/2026-DL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 40/2024, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas localizadas nas Escolas de Ensino Fundamental – E.E.F. e nos Centros de Educação Infantil – C.E.I. da Rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE.
Os serviços compreendem a retirada de resíduos, aplicação de produtos, verificação do pH da água e demais atividades correlatas, devendo ser executados periodicamente, de segunda-feira a sábado, nas unidades escolares contempladas. Os produtos utilizados na limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas serão fornecidos pela Contratante, cabendo à Contratada disponibilizar os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução da mão de obra.
VALOR MENSAL: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).
VALOR GLOBAL: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
REGIME DE EXECUÇÃO: Execução imediata ou no prazo estabelecido pelo órgão contratante.
SUBCONTRATAÇÃO: Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1201.12.361.0005.2.033 – Gestão das Atividades do Ensino Fundamental;
1201.12.365.0005.2.039 – Gestão das Atividades do Ensino Infantil – Creche.
FONTE DE RECURSOS: 1540000000.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SUBELEMENTO: 3.3.90.39.78.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Eugenilce Freitas Pontes, pela Contratante, e Hélio de Almeida Nobre Júnior, pela Contratada.
Pacajus/CE, 21/07/2026.
EUGENILCE FREITAS PONTES
Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.01.13.001-CC
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.565.011/0001-19.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO AÇUDE CACIMBÃO NA CIDADE DE PACAJUS/CE.
DO OBJETO DO ADITIVO
O presente instrumento trata de UM ACRÉSCIMO que representa um percentual aproximado de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento), totalizando um valor de R$ 510.765,55 (quinhentos e dez mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo que após o acréscimo realizado tem-se o valor final do contrato em R$ 10.675.921,45 (dez milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, artigo 65 e suas demais alterações, bem como, cláusula 8.1 do contrato, tudo na forma do Contrato do Processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.01.13.001-CC.
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 15 DE JULHO DE 2026.
RENATA ALMEIDA FEITOSA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONTRATANTE, e VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.565.011/0001-19- VALDIZIO PINHEIRO - CONTRATADA.
CONTRATO Nº 2024.07.16.01-01
A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Termo Aditivo ao Contrato de nº 2024.07.16.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 2024.07.16.01-INEX, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
CONTRATADA: MARA TICIANA FROTA DE ACCIOLY SOUSA
DATA DA VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 22 DE JULHO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2026
CONTRATO Nº 2025.04.22.001-02
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato de nº 2025.04.22.001-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025, cujo objeto é SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: VN SOARES VIAJE BEM MAIS LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2027
ASSINA PELO CONTRATADO: VALERIA NOGUEIRA SOARES
ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES
