PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026-PE

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2026-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DOS CÃES QUE INTEGRAM O CANIL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, cuja sessão pública foi realizada no dia 14 de julho de 2026, às 09h00min.

Ao término do procedimento, restou constatado o seguinte resultado:

·Lotes Desertos: 01 e 03, em razão da ausência de propostas para os referidos lotes.

·Lote Fracassado: 02, em razão da desclassificação/inabilitação das propostas apresentadas, não sendo possível a adjudicação do objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os autos do processo permanecem à disposição dos interessados para consulta, observadas as disposições legais pertinentes.

Pacajus/CE, 20 de julho de 2026.

Rafael de Sousa AguiarOrdenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026-PERP

A Prefeitura Municipal de Pacajus, com sede à Rua Guarany, nº 600, Bairro Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE. O certame será conduzido pelo Pregoeiro Oficial, Sr. Leandro Rodrigues da Silva, e regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 55/23, LC nº 123/06 e Lei Federal nº 13.709/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) E VESTUÁRIO PROFISSIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2026, ABERTURA/DISPUTA DE PREÇOS: Às 13:00 horas do dia 31/07/2026. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNet (https://novobbmnet.com.br). O Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos sítios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Prefeitura Municipal de Pacajus (https://www.pacajus.ce.gov.br/); Portal de Licitações do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/) e no sistema BBMNet. Necessário prévio cadastro na plataforma para participação. Informações adicionais pelo e-mail: pregaopacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 20 de julho de 2026. Leandro Rodrigues da Silva /Pregoeiro Oficial.

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 DL

A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 027/2026-DL, para a aquisição de 05 (cinco) motocicletas de baixa cilindrada (50cc), destinadas à campanha de incentivo à quitação de débitos com IPTU e incremento da arrecadação fiscal da Secretaria de Administração e Finanças. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decretos Municipais nº 40/2024 e nº 01/2026, Critério de Julgamento: Menor Preço Global, Valor Estimado Total: R$ 64.315,00, Envio de Propostas e Documentos: Exclusivamente pelo e-mail dispensapacajus@gmail.com., Data da Publicação: 21/07/2026, Data Limite para Apresentação de Propostas: até as 23horas e 59 minutos. horas do dia 23/07/2026, Data do Julgamento: 24/07/2026, às 09:00h (Horário de Brasília). O Aviso na íntegra e o Termo de Referência estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: pacajus.ce.gov.br (Portal da Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas). Pacajus/CE, 20 de julho de 2026. Leandro Rodrigues da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026-DL

A Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, Incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 40/2024, torna público a ADJUDICAÇÃO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 026/2026-DL.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas localizadas nas E.E.F e C.E.I da rede pública municipal de ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus-CE.

EMPRESA ADJUDICATÁRIA/VENCEDORA: NOBRE HUB SOLUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 49.963.237/0001-67).

VALOR MENSAL: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).

VALOR GLOBAL: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20 de julho de 2026.

Pacajus/CE, 20 de julho de 2026.

EUGENILCE FREITAS PONTES

Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas

Edital de Convocação nº 10/2026.

O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos a seguir, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.

Os candidatos interessados devem comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 20/07/2026 a 18/08/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

RESOLVE:

I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:

INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391005216 KARLENE HOLANDA DA SILVA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 7ª 391033559 ALINE ALMEIDA DA SILVA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 8ª 391010081 RAQUEL DE ALMEIDA SOUSA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 9ª 391038396 MARIA DA CONCEIO NOGUEIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6º 391000115 LUARA JESSICA PONTES RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 7º 391036984 ANDREZA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 8º Os candidatos devem apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:

1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:

4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

5. Título De Eleitor;

6. Certidão De Quitação Eleitoral;

7. Carteira De Reservista;

8. Comprovante De Residência Atualizado;

9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;

10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;

11. Comprovante De Escolaridade;

12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;

13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.

14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.

15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;

16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.

17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.

Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA; 23

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídios;

o) Ureia;

p) VDRL

Contatos:

Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 20 de julho de 2026.

José Edilson de Carvalho Lima

Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 753, DE 20 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026 - TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 20 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiça o que lhe confere a Lei Orga nica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 44, de 30 de julho de 2025, que dispo e sobre procedimentos relacionados ao patrimo nio para reavaliaça o, reduça o ao valor recupera vel, depreciaça o e amortizaça o dos bens sob a responsabilidade do Municí pio de Pacajus/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme trata o Decreto Municipal n.º 44, de 30 de julho de 2025, para implementaça o dos procedimentos patrimoniais, sendo composta pelos seguintes servidores:

MEMBRO CARGO FUNÇÃO DA COMISSÃO José Anderson da Silva Gerente de Patrimo nio PRESIDENTE Naate Maia Muniz Analista de Gesta o e Controle de Bens Patrimoniais MEMBRO Francisco Bruno Moreira Dos Santos Diretor de Contabilidade MEMBRO Hugo Correia Lima Engenheiro(a) MEMBRO Mauro Kaliu De Souza Agente Administrativo MEMBRO Art. 2º - A Comissa o tera a finalidade de elaborar laudo te cnico que servira de base para escrituraça o no sistema de patrimo nio, e deve conter, pelo menos, as seguintes informaço es:

IIdentificaça o do bem, inclusive como o nu mero de tombamento;

Crite rios utilizados para a avaliaça o;

Ivida u til remanescente do bem;

IIvalor de aquisiça o;

IIIvalor justo;

IVo valor residual, se houver;

Vdata de avaliaça o; e

VIestado de conservaça o. Art. 3º - A Comissa o tera autonomia para avaliar, reavaliar, fazer teste de recuperabilidade e adotar outros procedimentos previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pu blico para determinar o valor justo dos bens.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicaça o, revogados as disposiço es em contra rio, em especial a Portaria nº 804, de 30 de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de julho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIÌÀ

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 751, DE 15 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da compete ncia que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituiça o do Estado do Ceara , autoriza a publicaça o, mediante afixaça o no Paço Municipal desta Prefeitura e da Ca mara Municipal e em demais locais de amplo acesso pu blico, a PORTARIA Nº 616, DE 15 DE JULHO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIÌÀ

PREFEITO MUNICIPAL