A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE torna público que realizará Dispensa Eletrônica para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ANÁLISE DE CLORO, DESTINA-SE AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA SANITÁRIA E A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS/CE. A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 40/2024 e Decreto Municipal nº 01/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. Valor estimado: R$ 5.294,02. Data da republicação do aviso: 16/07/2026. Prazo para envio das propostas: até às 17h do dia 21/07/2026.Data do julgamento: 22/07/2026 às 8h00. As propostas e documentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com. O aviso completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, na aba Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas.
PUBLICAÇÃ DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026-DL
'd3RGÃO: Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 01 (um) veículo automotor tipo Pick-up, sem motorista e sem combustível, destinado ao atendimento das demandas logísticas e operacionais da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 17.148.712/0001-55.
VALOR GLOBAL: R$ 53.196,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 40/2024.
A Autoridade Competente da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em favor da empresa acima identificada e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de contratação direta referente à Dispensa Eletrônica nº 025/2026-DL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pacajus/CE, 16 de julho de 2026.
João Kennedy Pires Caetano
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDEAutoridade Competente
