PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026- SRP

A Prefeitura Municipal de Pacajus, com sede à Rua Guarany, nº 600, Bairro Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE. O certame será conduzido pelo Pregoeiro Oficial, Sr. Leandro Rodrigues da Silva, e regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e vestuário profissional, visando suprir as necessidades dos alunos e servidores da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 25/06/2026, ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:30 horas do dia 08/07/2026. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNet (https://novobbmnet.com.br). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos sítios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Prefeitura Municipal de Pacajus (https://www.pacajus.ce.gov.br/); Portal de Licitações do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/) e no sistema BBMNet. Necessário prévio cadastro na plataforma para participação. Informações adicionais pelo e-mail: pregaopacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 24 de junho de 2026. Leandro Rodrigues da Silva /Pregoeiro Oficial.

Edital de Convocação nº 08/2026.

O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos a seguir, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.

Os candidatos interessados devem comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 24/06/2026 a 23/07/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

RESOLVE:

I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:

INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391034617 BARBARA ARIANNA VON GONCALVES BARBOSA

DESISTIU DA VAGA A TERMO BIBLIOTECÁRIO 2º 391031739 CARLA VASCONCELOS ALVES

DESISTIU DA VAGA A TERMO BIBLIOTECÁRIO 3º 391009042 EVELYM SAMLLA PEREIRA DE BRITO BIBLIOTECÁRIO 4º 391043579 LORRANA MACIEL CAVALCANTE FONOAUDIÓLOGA 4º Os candidatos devem apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:

1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:

4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

5. Título De Eleitor;

6. Certidão De Quitação Eleitoral;

7. Carteira De Reservista;

8. Comprovante De Residência Atualizado;

9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;

10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;

11. Comprovante De Escolaridade;

12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;

13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.

14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.

15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;

16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.

17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.

Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA; 23

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídios;

o) Ureia;

p) VDRL

Contatos:

Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 24 de junho de 2026.

_________________________

José Edilson de Carvalho Lima

Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 693, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 - TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 24 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONTRATO Nº 2021.05.06.01-01

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Termo Aditivo ao Contrato de nº 2021.05.06.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.05.06.01-PE. cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES PARA INFORMATIZAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: MULTIINTEGRADA LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual, por mais 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 18 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2026 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, conforme previsão expressa no contrato na CLÁUSULA QUINTA

ASSINA PELO CONTRATADO: ULISSES SABINO DA SILVA

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA

CONTRATO Nº 2025.07.07.001-03

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato de nº 2025.07.07.001-03, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE N° 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.07.07.001-INEX, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS, COM O OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE JURÍDICO CONTÍNUO, ASSESSORAR OS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS E REGULARIZAR AS NORMATIZAÇÕES RELATIVAS A CADA ÂMBITO, BEM COMO REALIZAR ACOMPANHAMENTO COMPLETO DE PROCESSOS ESTRATÉGICOS DIRECIONADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: TENÓRIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 10 DE JULHO DE 2027

ASSINA PELO CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAÚJO MENEZES

ASSINA PELO CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA