O(a) Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em observância ao Decreto Municipal nº 40/2024, e considerando toda a instrução constante nos autos do Processo Administrativo referente à DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026-DL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INFANTIL PARA COMPOSIÇÃO DE KITS ENXOVAL, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, REFERENCIADAS E ACOMPANHADAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VISANDO PROMOVER O CUIDADO INICIAL E O BEM-ESTAR DOS RECÉM-NASCIDOS, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE; RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta em favor da empresa OMNI SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.496.415/0001-26, vencedora do certame, por ter apresentado proposta compatível com o interesse público, observados os princípios da legalidade, economicidade e vantajosidade administrativa, pelo valor global de R$ 38.576,00 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais). Pacajus/CE, 27 de maio de 2026.
Edson Victor de Lima Silva
Secretário Municipal de Assistência Social e Ordenador de Despesas
Edital de Convocação nº 04/2026.
O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento da sentença judicial proferida nos autos do processo nº. 3001227-38.2025.8.06.0136 torna pública a convocação da candidata MILENA MOREIRA RODRIGUES, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.
A candidata interessada deve comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 27/05/2026 a 25/06/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.
RESOLVE:
I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391013434 MILENA MOREIRA RODRIGUES MÉDICA CLÍNICA GERAL 7ª A candidata deve apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:
1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:
4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Título De Eleitor;
6. Certidão De Quitação Eleitoral;
7. Carteira De Reservista;
8. Comprovante De Residência Atualizado;
9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;
10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;
11. Comprovante De Escolaridade;
12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;
13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.
14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.
15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;
16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.
17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.
Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA; 23
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídios;
o) Ureia;
p) VDRL
Contatos:
Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 27 de maio de 2026.
_________________________
José Edilson de Carvalho Lima
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 645, DE 27 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 - TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA MILENA MOREIRA RODRIGUES, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 27 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Edital de Convocação nº 06/2026.
O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento da sentença judicial proferida nos autos do processo nº. 3001095-44.2026.8.06.0136 torna pública a convocação da candidata SABRINA KETOLLY DA SILVA OLIVEIRA, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.
A candidata interessada deve comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 27/05/2026 a 25/06/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.
RESOLVE:
I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391013057 SABRINA KETOLLY DA SILVA OLIVEIRA NUTRICIONISTA 3ª A candidata deve apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:
1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:
4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Título De Eleitor;
6. Certidão De Quitação Eleitoral;
7. Carteira De Reservista;
8. Comprovante De Residência Atualizado;
9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;
10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;
11. Comprovante De Escolaridade;
12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;
13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.
14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.
15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;
16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.
17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.
Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA; 23
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídios;
o) Ureia;
p) VDRL
Contatos:
Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 27 de maio de 2026.
_________________________
José Edilson de Carvalho Lima
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 646, DE 27 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 - TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA SABRINA KETOLLY DA SILVA OLIVEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 27 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
