PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO Nº 033/2025-SRP-
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 30.607.801/0001-80
OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.·VALOR TOTAL: R$ 401.308,00 (quatrocentos e um mil, trezentos e oito reais).
·DOTAÇÃO: 1201.12.122.0002.1.020; 1201.12.361.0005.1.022; 1201.12.365.0005.1.023; 1201.12.365.0005.1.024; 4.4.90.52.00/4.4.90.52.42 1500100100; 1540000000; 1541000000; 1542000000; 1546000000; 1550000000; 1569000000; 1570000000; 1571000000; VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026;
·DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2026.
·Assina pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes;
·Assina pela Contratada: LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES;
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, torna público que no dia 11 de maio de 2026 às 09:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 015/2026, AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DE CALIBRE 380 ACP OU 9MM TREINNER ORIGINAL OU SIMILAR, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO CURSO DE ARMAMENTO E TIRO (CAT)PARA 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICIPIO, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO PLANO DE INSTRUÇÃO TECNICA ESTABELICIDO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE PACAJUS/CE, conforme AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site da Prefeitura Municipal - https://www.pacajus.ce.gov.br/ link de acesso direto: https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php . As Propostas de Preços e documentos de habilitação, devem ser enviados por meio do e-mail: dispensapacajus@gmail.com . Pacajus/CE. 09 de junho de 2025. Lea Mecia Moura Lourenço/ Agente de Contratação
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças torna público o extrato do Contrato nº 2026.04.22.001-01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.22.001 a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração e Finanças
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.04.122.0002.2.087
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00
SUBELEMENTO: 3.3.90.35.01
FONTE: 1500000000
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará.
CONTRATADA:VALOR GLOBALINOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº 32.049.941/0001-06Serão pagos ao CONTRATADO honorário advocatícios na proporção de R$ 0,1998 (dezenove centavos e noventa e oito décimos de milésimo de real), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres MunicipaisPRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato será por escopo e terá vigência de 03 (três) anos, conforme o artigo 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado conforme os artigos 107 e 111 da mesma lei.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ana Maria Felipe Dias
ASSINA PELO CONTRATANTE: Wallison Rodrigues Pereira
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.
CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. RAFAEL DE SOUSA AGUIAR, no uso de suas atribuiçoÞes e prerrogativas legais, e em pleno exercýìcio do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora publica Sra. IZADORA FERNANDES BEZERRA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 182828-2 e CPF sob o nº XXX.036.663-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica a Sra. IZADORA FERNANDES BEZERRA, responsaìvel por exercer as atividades de fiscalizaçaÞo, orientaçaÞo e controle dos contratos firmados sob os nsº 2025.03.14.011; 2025.07.14.002-01; 2024.07.08.001-13; 2024.07.08.001-14; 2024.08.27.001-01; 003/2024.004; 2021.07.20.01-09; 030-2025-006; 013/2025-23; 013/2025-25; 013/2025-24; 032-2025-005; 011-2025-005; 024-2025-01SEG; 016-2025-15; 2025.04.22.001-03; 011-2025-06; 050-2025-03; 2025.05.07.002-020; 2025.05.07.002-019; 2025.05.07.002-018; 046-2025-003; 010/2026-01, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exige◊ncias contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - DESIGNAR a servidora pública Sra. ANA PAULA DA SILVA MOREIRA, inscrita na no CPF n.° XXX.456.053-XX, lotada na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicaçaÞo, retroagindo seus efeitos desde o dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposiçoÞes em contraìrio.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Segurança Puìblica do Munic◊ìpio de Pacajus/CE, 27 de abril de 2026.
RAFAEL DE SOUSA AGUIAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 233/2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 05, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da compete◊ncia que lhe confere o artigo 28, inciso X, da ConstituiçaÞo do Estado do Cearaì, autoriza a publicaçaÞo, mediante afixaçaÞo no Paço Municipal desta Prefeitura e da Ca◊mara Municipal e em demais locais de amplo acesso puìblico, a PORTARIA Nº 05, 27 DE ABRIL DE 2026, que dispoÞe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, 27 DE ABRIL DE 2026.
RAFAEL DE SOUSA AGUIAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 233/2026
TERMO DE CIENCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TITULAR
Eu, IZADORA FERNANDES BEZERRA, declaro-me ciente da designação ora atribuida pela Portaria Nº 05, de 27 de abril de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUìBLICA DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, 27 DE ABRIL DE 2026.
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IZADORA FERNANDES BEZERRA
FISCAL DE CONTRATOS
TERMO DE CIENCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPLENTE
Eu, ANA PAULA DA SILVA MOREIRA, declaro-me ciente da designação ora atribuida pela Portaria Nº 05, de 27 de abril de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUìBLICA DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, 27 DE ABRIL DE 2026.
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ANA PAULA DA SILVA MOREIRA
SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO
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O MUNICÍPIO DE PACAJUS, torna público que no dia 11 de maio de 2026 às 10:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 016/2026-DL, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE ARMAMENTO E TIRO (CAT), DESTINADO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DE PACAJUS/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, conforme AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site da Prefeitura Municipal - https://www.pacajus.ce.gov.br/ link de acesso direto: https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php . As Propostas de Preços e documentos de habilitação, devem ser enviados por meio do e-mail: licitacaopacajus@gmail.com, até a data informada no aviso, cujo link mencionado. Pacajus/CE. 05 de maio de 2026. Leandro Rodrigues da Silva/ Agente de Contratação
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O MUNICÍPIO DE PACAJUS, torna público que no dia 11 de maio de 2026 às 09:00 horas, abrirá Dispensa de Licitação Nº 015/2026, QUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DE CALIBRE 380 ACP OU 9MM TREINNER ORIGINAL OU SIMILAR, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO CURSO DE ARMAMENTO E TIRO (CAT)PARA 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICIPIO, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO PLANO DE INSTRUÇÃO TECNICA ESTABELICIDO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE PACAJUS/CE, conforme AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e anexos disponíveis na Comissão de Licitação e no site da Prefeitura Municipal - https://www.pacajus.ce.gov.br/ link de acesso direto: https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php . As Propostas de Preços e documentos de habilitação, devem ser enviados por meio do e-mail: licitacaopacajus@gmail.com . Pacajus/CE. 05 de maio de 2026. Lea Mecia Moura Lourenço/ Agente de Contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO OITAVO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2021.02.04.01-01
A Secretaria Municipal de Educação do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do OITAVO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÕNICO-FINANCEIRO ao Contrato de Nº 2021.02.04.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.02.04.01-01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITORADO POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS, VIA SATÉLITE E OU VIA GSM SISTEMA GLOBAL PARA COMUNICAÇÕES MÓVEIS, GPRS SERVIÇO DE RÁDIO DE PACOTE GERAL, DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PACAJUS E ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PNE,TRANSPORTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS E TRANSPORTE DE ALUNOS PARA EXCURSÕES ESCOLARES, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, MÃO DE OBRA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL, COM PRAZO DE CONTRATO DE 12 DOZE MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: AHCOR - CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento trata de UM REEQUILIBRIO correspondente a 10,39% (dez vírgula trinta e nove por cento) totalizando um valor de R$ 683.040,36 (seiscentos e oitenta e três mil, quarenta reais e trinta e seis centavos).
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): EUGENILCE FREITAS PONTES
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA NETO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – CHP
OBJETO: Seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto à Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, em especial das proponentes participantes do certame supracitado, que a sessão pública iniciada no dia 30 de abril de 2026 foi suspensa para análise técnica e jurídica dos documentos de habilitação e dos projetos de venda apresentados.
Dando cumprimento ao rito do Edital, fica designada a data de 06 de maio de 2026, às 14h00min (horário local), para o PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO, a realizar-se no Auditório da Prefeitura Municipal de Pacajus, situado na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE.
Na oportunidade, será procedida a divulgação do resultado da análise da fase de habilitação e conformidade dos projetos de venda, com a consequente abertura dos prazos recursais ou continuidade das etapas subsequentes, conforme previsto no instrumento convocatório.
A ata da primeira sessão e demais documentos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município (www.pacajus.ce.gov.br) e no portal de licitações do TCE/CE.
Pacajus/CE, 04 de maio de 2026.
Ana Cherly Pires Caetano
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
