A Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o extrato do Contrato de nº 009/2026-002, decorrente do processo de Inexigibilidade nº 009/2026-INEX, cujo objeto é a Contratação do show musical de natureza religiosa (Gospel) do cantor Tony Allisson, destinado à programação oficial de Emancipação Política de Pacajus/CE. A apresentação será realizada em 21/05/2026, com tempo de palco não inferior a uma hora e trinta minutos, atendendo às diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOCONTRATADA: MARCA DA VITORIA PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.452.389/0001-03
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de abril de 2026.
VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
DOTAÇÕES: 2001.13.392.0014.2.100; Elemento de Despesas nº 33.90.39.00. Fonte de Recursos: 1500.000000.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): José Mágno de Carvalho Sousa ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Tony Allysson Fernandes Pereira.
PUBLICADO: Site Oficial do Municipio – DOM.
PACAJUS/CE, 06 DE ABRIL DE 2026.
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PORTARIA Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIGITADOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 87 da Lei Complementar nº. 001/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pacajus-CE;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR O RETORNO do(a) Sr(a). JOSÉ FRANCILÉ, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.416.142-XX, da Licença para Tratar de Interesse Particular para o cargo de provimento efetivo de DIGITADOR junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de março de 2026, revogados as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 30 de março de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 286, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre o RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIGITADOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 30 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, e adota outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). IZABELY DE ALENCAR SOUSA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.259.473-XX, do cargo público de provimento efetivo de NUTRICIONISTA, junto a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 12 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 30 de março de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 288, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 223, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 30 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NÍVEL SUPERIOR PARA ANALISAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL EM PACAJUS/CE.
O Prefeito do Município de Pacajus, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria n° 725/2025, de 05 de junho de 2025, a qual dispõe sobre a nomeação de equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental de impacto local no Município de Pacajus/CE.
Art. 2° - Nomear os servidores públicos a seguir para compor a equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Município de Pacajus:
·Eduardo Bessa Cabral de Morais, geólogo, servidor efetivo, matrícula n° 184015-0, CPF: ***.119.493-**, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
·Francisco Orlando Holanda Costa Filho, engenheiro ambiental, servidor efetivo, matrícula n° 180379-4, CPF: ***.099.963-**, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
·Marina Freire Porto, agrônoma, servidora efetiva, matrícula n° 185805-0, CPF: ***.298.953-**, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Art. 3° - A definição da equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local do Município de Pacajus é uma exigência da Lei Estadual Nº 19.240, de 02 de maio de 2025, a qual estabelece critérios para que os municípios do Estado do Ceará exerçam as atribuições concernentes ao licenciamento ambiental.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 31 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 289, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 224, DE 31 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre NOMEAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NÍVEL SUPERIOR PARA ANALISAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL EM PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 008/2026-DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS, REDES DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, NETBOOK, COMPUTADORES E REDE DE COMPUTADORES), BEM COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SUPORTE REMOTO, CONFIGURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. A sessão interna de julgamento das propostas de preços e Documentos de Habilitação Jurídica, será realizada no dia 09 de abril de 2026, às 10h30min. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 09 de abril de 2026, às 10h. Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php. As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no aviso de contratação, para o e-mail dispensappacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 06 de abril de 2026.
Léa Mécia Moura Lourenço
Agente de Contratação
