CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense a Sra. Giordanna Silva Braga Mano.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 05 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 245, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 05 DE MARÇO DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 05 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 016/2025-18, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 016/2025, cujo objeto é a PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERMANENTE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADA: ALLSET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.149.591/0002-36

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 1701.04.122.0002.2.087 elemento de despesas: 4.4.90.52.00/4.4.90.52.35 Fonte: 150000000.

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ALINE FRANCO DOS SANTOS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 032/2025-010, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATADA: AG SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 41.815.310/0001-41

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.360,00 (DEZ MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

DOTAÇÕES: AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO, NAS DOTAÇÕES 1402 08 122 0002 2.061; 1402 08 244 0007 2.071; 1402 08 245 0007 2.074; 1402 08 245 0007 2.075, NO ELEMENTO DE DESPESA 33903000-33903022, FONTE DE RECURSO: 1500000000; 1660000000; 1661000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANTÔNIO GEOVÁ CARDOSO SILVA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 032/2025-009, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATADA: ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA

CNPJ: 19.005.204/0001-43

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 182.373,95 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

DOTAÇÕES: AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO, NAS DOTAÇÕES 1402 08 122 0002 2.061; 1402 08 244 0007 2.071; 1402 08 245 0007 2.074; 1402 08 245 0007 2.075, NO ELEMENTO DE DESPESA 33903000-33903022, FONTE DE RECURSO: 1500000000; 1660000000; 1661000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 034-2025-07, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONTRATADA: ~PM2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ: 18.586.964/0001-29

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.426.776,00 ( HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)

DOTAÇÕES: 0601 04 122 0002 2.005 / 150000000/ 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.14

~

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Francisco Marçal Anselmo de Oliveira

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): ANDRÉ CAMPELO CONRADO MOTA

A Secretaria de Segurança Pública do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 047-2025-SSP, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2025-PERP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, BEM COMO GARRAFÕES DE 20 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICACONTRATADA: MEGAPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA.

CNPJ: 61.185.055/0001-08.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de março de 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.249,95 (mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÕES:

0601 04 122 0002 2.005, elemento de despesas: 33903000/33903007/33903019 – fonte de recursos: 1500000000.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Hugo Antão Gonçalves.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): André Campelo Conrado Mota.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL -A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, CUJO OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO CUMARU NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 01. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 11/03/2026 NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026 ÀS 09H00. O EDITAL NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA: NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 10/03/2026. Agente de Contratação - Léa Mécia Moura Lourenço.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 DL, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE ETILÔMETROS PORTÁTEIS DIGITAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SOB A RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE Em conformidade com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo mencionado ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, em favor da vencedora, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue: A empresa FB GERAR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.480.723/0001-47, teve sua proposta declarada vencedora, com o seguinte valor apresentado: R$ 30.230,00 (trinta mil duzentos e trinta reais), em estrita observância aos termos do processo de contratação direta. A adjudicação e homologação deste procedimento cumprem as disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o extrato do Contrato nº 006/2026, celebrado em decorrência do Processo de Inexigibilidade Nº 006/2026-INEX, com o objetivo contrato a contratação direta de 02 (duas) inscrições para o 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado de 23 a 26 de março de 2026, no município de Foz do Iguaçu/PR, evento promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Admininstração e FinançasCONTRATADA: Instituto de Negócios Públicos do Brasil- Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP LTDACNPJ: 10.498.974/0002-81DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO PELAS AS PARTES: 10 de março de 2026VALOR DO CONTRATO: 10.000,00 ( dez mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal, pela dotação orçamentária nº 1701.04.122.0002.2.087, elemento de despesas: 3.3.90.39.00, subelemento 33.90.39.22, fontes 1500000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO :

O contrato produzirá seus efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará até a conclusão do evento e a entrega dos certificados de participação, ou até 02 (DOIS) MESES após a data de finalização do congresso (23 A 26 DE MARÇO DE 2026), conforme o artigo105 da Lei nº 14.133/2021.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Wallison Rodrigues Pereira ASSINA PELO(A) CONTRATANTE(A): Rudimar Barbosa dos Reis

Fundamentação Legal:

Este extrato de contrato está sendo publicado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a fim de garantir a publicidade e transparência dos atos administrativos, promovendo o controle social e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Torna-se sem afeito a Publicação do Extrato deste Contrato Publicado no DOM do dia 09 de março de 2026.

Publica-se este extrato no site oficial do município:

https://www.pacajus.ce.gov.br/diariooficial.php

A SER PUBLICADO EM 10 DE MARÇO DE 2026.

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). KEYLLA MARIA BANDEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.945.093-XX, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 02 de março de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 236, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 186, DE 02 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA LUCIVANIA FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.787.083-XX, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 05 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de março de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 248, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 194, DE 06 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 06 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). WLÁDIA MARIA CARNEIRO RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.681.203-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de março de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 249, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 195, DE 06 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 06 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, SIMBOLOGIA CES-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). RAFAEL ROCHA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.622.493-XX, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, Simbologia CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de março de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 250, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 196, DE 09 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, SIMBOLOGIA CES-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 09 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.

CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. WALLISON RODRIGUES PEREIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública Sra. ANA RÚBIA DE LIMA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 129411-3 e CPF sob o nº XXX.845.133-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.

Art. 2º - Fica a Sra. ANA RÚBIA DE LIMA, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nsº 2025.03.14.001; 2025.02.19.001-01; 2025.02.13-004; 2025.05.08.003-001; 2025.05.26.001-01; 2025.07.07.001-03; 2025.07.14.001-03; 2023.03.10.003-01; 2025.07.16.001-01; 003/2024.001; 2020.06.22.01; 2024.10.09.001; 2025.10.10-002.01; 2022.10.13.01-01; 2025.01.30.01-01; 2025.04.22.001-05, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE, 10 de março de 2026.

WALLISON RODRIGUES PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 277/2025

TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TITULAR

Eu, ANA RÚBIA DE LIMA, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 08, de 10 de março de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, 10 DE MARÇO DE 2026.

______________________________________________________

ANA RÚBIA DE LIMA

FISCAL DE CONTRATOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 08, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 08, DE 10 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM 10 DE MARÇO DE 2026.

WALLISON RODRIGUES PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 277/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.

CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. WALLISON RODRIGUES PEREIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública Sra. THAIS SILVA CARVALHO ROCHA, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 129389-3 e CPF sob o nº XXX.821.843-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.

Art. 2º - Fica a Sra. THAIS SILVA CARVALHO ROCHA, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nsº 2025.04.02.01; 2023.04.26.01; 2021.07.20.01-12; 2022.06.03.01; 013-2022-001; 2024.04.23.001-09; 2025.06.11.001-01; 2023.04.10.01-01; 2025.07.15.001-01; 2020.10.26.003; 2025.09.25.01-001; 2023.02.02.001-02; 050-2025-04; 2025.11.05.01-001; 2025.11.17.001-01, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE, 10 de março de 2026.

WALLISON RODRIGUES PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 277/2025

TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TITULAR

Eu, THAIS SILVA CARVALHO ROCHA, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 09, de 10 de março de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIìPIO DE PACAJUS/CE, 10 DE MARÇO DE 2026.

______________________________________________________

THAIS SILVA CARVALHO ROCHA

FISCAL DE CONTRATOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 09, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 09, DE 10 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM 10 DE MARÇO DE 2026.

WALLISON RODRIGUES PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 277/2025

NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor a Comissão Intersetorial da Gestão do Programa Bolsa Família do Município de Pacajus:

a)Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Edson Victor de Lima Silva b)Representante da Secretaria Municipal de Educação Deusineilo Nunes Lima c)Representante da Secretaria Municipal de Saúde Jean Carlos Silva Oliveira Art. 2º A coordenação das atividades dessa comissão será do representante da Secretaria de Assistência Social e a mesma deverá exercer cargo de gerencia junto à equipe do Cadastro Único do Município de Pacajus.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal de Pacajus/CE, 10 de março de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 252, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 197, DE 10 DE MARÇO DE 2026, que NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração Pública,

CONSIDERANDO a Portaria nº 601, de 27 de março de 2025, que nomeou os membros governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI);

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de substituição de membro suplente governamental representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a Portaria nº 601, de 27 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro governamental representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI); passando a vigorar da seguinte forma:

REPRESENTANTE ANTERIOR:

Suplente: Maria Patricia Martins de Queiroz

REPRESENTANTE ATUAL:

Suplente: Vitória Dandera Martins Pereira

Art. 2º A nova representante neste ato nomeada exercerá a função de membro Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social no CMDPI a partir da data de publicação desta Portaria, permanecendo no exercício do mandato até o término do período atualmente em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal de Pacajus/CE, 10 de março de 2026

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 253, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 198, DE 10 DE MARÇO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONTRATO Nº 2025.03.14.011

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.011, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 19 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: ANDRÉ CAMPELO CONRADO MOTA

CONTRATO Nº 2025.03.14.009

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.009, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 20 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA

CONTRATO Nº 2025.03.14.002

A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.002, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 14 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: THALYS MENDES ALMEIDA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO Nº 2023.03.20.01

O Instituto de Previdência do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato de Nº 2023.03.20.01, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.20.01, cujo objeto é a O SERVIÇO DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA NO APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO AO QUADRO DE SERVIDORES DO RPPS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA COMPREV QUANTO A GESTÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.796 DE 05/05/1999 E REGULAMENTOS POSTERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME A SEGUIR: I) ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; II) ACOMPANHAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; III) ACOMPANHAMENTO DOS CRITÉRIOS DE REGULARIDADES JUNTO AO SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO CADPREV; V) ASSESSORIA DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA DIRIMIR DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; VI) EMISSÃO DE RELATÓRIOS FINANCEIROS MENSAIS CONTENDO A RELAÇÃO DOS PROCESSOS COMPENSADOS, DETALHANDO OS VALORES DO FLUXO ACUMULADO, E FLUXO MENSAL (PRÓRATA); VII) IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS NA MELHORIA DA GESTÃO DO RPPS.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

CONTRATADO(A): AMARILDO RODRIGUES FARIAS ME

CNPJ: 07.858.142/0001-33

OBJETO DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 DE MARÇO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 23 DE MARÇO DE 2027 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, conforme previsão no Art .57 da Lei Geral de Licitações nº 8.666/93, bem como previsão expressa no contrato.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): AMARILDO RODRIGUES FARIAS.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANDERSON CARVALHO