Diário oficial

NÚMERO: 1157/2026

Volume: 9 - Número: 1157 de 9 de Fevereiro de 2026

09/02/2026 Publicações: 10 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco jesus de praga sales da costa - CPF: ***.787.843-** em 09/02/2026 17:06:14 - IP com nº: 192.168.10.113

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COMISSÃO DE PREGÃO - TERMO DE ERRATA À ATA: 050/2025-SRP/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO INCLUINDO RETIRADA E/OU INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, D

TERMO DE ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2025-SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Guarany, nº600, bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.384.407/0001-09, através da Secretaria Municipal de Admininstração e Finanças, Órgão Gerenciador do Processo n° 050/2025-SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO INCLUINDO RETIRADA E/OU INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, neste ato representado pelo Ordenador, sr. WALLISON RODRIGUES PEREIRA, torna público este Termo de Errata À Ata de Registro de Preços n° 050/2025-SRP, cujas alterações são realizadas pois o cálculo matemático entre a quantidade e o valor unitário diverge da realidade, com isso, passam a ser as seguintes informações:

Dados anteriores:

LOTE 01ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL8SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR /RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.531ServiçoR$ 280,00R$ 146.680,00Especificação: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.23TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)61ServiçoR$ 390,00R$ 23.700,00Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)25SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS66ServiçoR$ 390,00R$ 27.740,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA62TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 A 60.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)10ServiçoR$ 138,00R$ 1.385,300Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 A 60.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)LOTE 02ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL29CONSERTO DA TAMPA FREEZER 400 LITROS (SERVIÇO+PECAS)10ServiçoR$ 200,00R$ 2.00,00Especificação: CONSERTO DA TAMPA FREEZER 400 LITROS (SERVIÇO+PECAS)40REPOSIÇÃO BORRACHA DA PORTA FREEZER 400 LITROS ( SERVIÇO + PEÇOS )5Serviço150,00R$ 950,00Especificação: REPOSIÇÃO BORRACHA DA PORTA FREEZER 400 LITROS ( SERVIÇO + PEÇOS )

Dados atualizados:

.LOTE 01ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL8SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR /RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.531ServiçoR$ 280,00R$ 148.680,00Especificação: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.23TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)61ServiçoR$ 390,00R$ 23.790,00Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)25SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS66ServiçoR$ 390,00R$ 25.740,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA62TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 A 60.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)10ServiçoR$ 138,00R$ 1.380,00Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 A 60.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)LOTE 02ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL29CONSERTO DA TAMPA FREEZER 400 LITROS (SERVIÇO+PECAS)10ServiçoR$ 200,00R$ 2000,00Especificação: CONSERTO DA TAMPA FREEZER 400 LITROS (SERVIÇO+PECAS)40REPOSIÇÃO BORRACHA DA PORTA FREEZER 400 LITROS ( SERVIÇO + PEÇOS )5Serviço100,00R$ 500,00Especificação: REPOSIÇÃO BORRACHA DA PORTA FREEZER 400 LITROS ( SERVIÇO + PEÇOS )Clique ou toque aqui para inserir uma data.

AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERMANENCEM INALTERADAS

Pacajus- Ce, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

.Clique ou toque aqui para inserir uma data.___________________________________WALLISON RODRIGUES PEREIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMISSÃO DE PREGÃO - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 053-2025-PERP
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico n°053/2025-PERP, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS (AMTT), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. Adjudicado e Homologado em favor da empresa: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CNPJ: 39.383.894/0001-81, pelo valor global de: R$ 691.100,00 (Seiscentos e Noventa e Um Mil e Cem Reais. Aos nove dias do mês de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, o sr. Thalys Mendes Almeida.

PUBLICAR, PARA CIRCULAR NO DIA 10/2/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- Diário Oficial do Município - DOM;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA - PORTARIA : 79/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
PORTARIA Nº 79, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA PATRICIA MARTINS DE QUEIROZ, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.185.773-XX, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 107, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 79, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA - PORTARIA : 80/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, SIMBOLOGIA GAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
PORTARIA Nº 80, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, SIMBOLOGIA GAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA LUCIVANIA FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.787.083-XX, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, Simbologia GAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 108, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 80, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, SIMBOLOGIA GAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA - PORTARIA - PORTARIA : 03/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.

CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SR. JOSÉ DACIO DE LIMA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública Sra. IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 125615-7 e CPF sob o nº XXX.517.133-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.

Art. 2º - Fica a Sra. IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os nº 001/2026 DL, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor público Sr. ANTÔNIO DAVID PEREIRA, inscrito no CPF n.º XXX.629.153-XX, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Municýìpio de Pacajus/CE, 09 de fevereiro de 2026.

JOSÉ DACIO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

PORTARIA Nº 284/2025

TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

TITULAR

Eu, IZONETE RODIGUES SANTOS DOS ANJOS, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 03, de 09 de fevereiro de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS /CE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

IZONETE RODIGUES SANTOS DOS ANJOS

FISCAL DE CONTRATOS

TERMO DE CIENCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

SUPLENTE

Eu, ANTÔNIO DAVID PEREIRA, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 02, de 05 de setembro de 2025, e das funções que são inerentes em razão desta função.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS /CE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

.

ANTÔNIO DAVID PEREIRA

SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ,

no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ DACIO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

PORTARIA Nº 284/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA - PORTARIA : 81/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
PORTARIA Nº 81, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LUCIVANIA FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.787.083-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 109, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 81, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA GERENTE DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISOS - EXTRATO DE ADITIVO: 2° ADITIVO/2026
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOC
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.0475

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2024.0475, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.08.001-PERP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCES-SADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE"

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: I3 SOLUÇÕES LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2027

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISOS - EXTRATO DE ADITIVO : 2 ADITIVO/2026
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOC
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.0476

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2024.0476, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.08.001-PERP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCES-SADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE"

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: I3 SOLUÇÕES LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2027

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISOS - EXTRATO DE ADITIVO: 2° ADITIVO/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2024-001

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 010/2024-001, decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO 010/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: IMPERIAL SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO IMPERIAL LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 VIGORANDO ATÉ 23 DE JUNHO DE 2026

ASSINA PELO CONTRATADO: GABRIEL ELIAS CAMPOS DIAS

ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISOS - EXTRATO DE ADITIVO: 8° ADITIVO/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 2021.09.23.01

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2021.09.23.01, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.09.23.01, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: DALVA HERMÍNIA QUEIROZ CARVALHO

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 21 (vinte e um) MESES, A PARTIR DE 18 DE JANEIRO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 18 DE OUTUBRO DE 2027

ASSINA PELO CONTRATADO: DALVA HERMÍNIA QUEIROZ CARVALHO

ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES

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