ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - A SECRETARIA DE SAÚDE, torna público a RESCISÃO UNILATERAL do CONTRATO nº 2025.03.28.03-03, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, LEITES E SUPLEMENTOS PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: FREEDOM HOSPITALAR LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: Incisos I e II, do art. 137 da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores subsequentes, tendo em vista que a empresa Freedom Hospital LTDA sagrou-se vencedora do certame, apresentou proposta de preços, firmou contrato regularmente e, somente após a celebração do ajuste, passou a alegar incapacidade de fornecer os produtos nas condições que ela própria estabeleceu.

PACAJUS/CE, 08/01/2026..

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - A SECRETARIA DE SAÚDE, torna público a RESCISÃO UNILATERAL do CONTRATO nº 2025.03.28.03-01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, LEITES E SUPLEMENTOS PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: SHOPPING MEDIC EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO: Incisos I e II, do art. 137 da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores subsequentes, tendo em vista que a empresa Shopping Medic EIRELI sagrou-se vencedora do certame, apresentou proposta de preços, firmou contrato regularmente e, somente após a celebração do ajuste, passou a alegar incapacidade de fornecer os produtos nas condições que ela própria estabeleceu.

PACAJUS/CE, 08/01/2026..